Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Morretes, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.° 546 de 28 de março de 2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências

“Acrescenta o inciso XXVI ao Art. 7º, e os §8º, §9º e §10 ao Art. 95, ficando suprimido o inciso XXII do Art. 69 na Lei Orgânica do Município de Morretes, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal advinda do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme especifica

Dispõe sobre a alteração dos artigos 12, 14 e anexos da Lei Ordinária Municipal nº 562, de 20 de novembro de 2019, e dá outras providências

Autoriza o Município de Morretes e a entidade Filarmônica Antoninense a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao órgão competente para estudar a possibilidade de realizar uma limpeza e desassoreamento do Rio Macaquinho, no bairro Raia Velha.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao órgão competente para estudar a possibilidade de realizar um serviço de manutenção do bueiro na rua Roberto Urbick, no bairro Barro Branco.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar serviços de troca de lâmpada, na descida do bairro Raia Velha, na rua Horácio Luis Pinto, em frente à casa da Sra. Mayze, localizada neste Município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar serviços de tapa buraco juntamente com a colocação de material fresado, em toda a extensão da Rua Raquel Porcides Pires, no Bairro Sítio do Campo, localizada neste Município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar serviços de roçada, em toda a extensão das laterais da Rua Raquel Porcides Pires, no Bairro Sítio do Campo, localizada neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar extensão de rede de baixa tensão, instalação de luminárias, operação tapa buracos e pintura de faixas no asfalto na Estrada de Barreiros.

Reitero a solicitação realizada ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Indicação nº 0009 de 13 Janeiro de 2023, solicitando celeridade na restauração das duas pontes pênsil localizadas no bairro Central.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de instalação de duas luminárias na Estrada Sitio Nova Itália localizada no bairro Central.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de se fazer um serviço de manutenção na estrada que liga a br 277 a comunidade do Rio Sagrado (Rua atrás do Posto Moreira) e também a possibilidade de fazer um serviço de limpeza no córrego ao lado da estrada.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam implantadas pontos de ônibus, as margens da Rodovia Miguel Bufara PR 408 em ambos lados, no bairro, núcleo Rio do Pinto, de um lado onde inicia a Estrada do Anhaia, e do outro lado, onde inicia a estrada do areal, na estrada da Ponte seca, reiterando a indicação 0032/2023.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que seja implantadas lombadas na Estrada do Anhaia, na Rua João David Bussetti, Nucleo Rio do Pinto, reiterando a indicação 0031/2023.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe à Concessionária de energia elétrica COPEL (Companhia Paranaense de Energia), a instalação de Rede de baixa tensão no Bairro Ponte Seca.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, a instalação de uma nova lixeira na BR 277 KM 36.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que seja realizada a pintura da frente e das laterais do muro da prefeitura municipal, que se encontra em situação precária.