Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2022/2023

Autoriza o Município de Morretes e a entidade Filarmônica Antoninense a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 542, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a associação do Município com a ADETUR-Litoral, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.566,36 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 36.473,00 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 47.630,28 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.430/2023 - SÚMULA: “Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2022/2023.”

A Câmara Municipal de Morretes, por intermédio dos seus legítimos representantes, os Vereadores abaixo assinado, manifestam profundo pesar pelo falecimento de Paulo Celso Leandro do Couto, ocorrido no dia 29 de julho de 2023, aos 73 anos.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, analisar a viabilidade de instalação de um container para descarte de resíduos, na Rua Maria Helena, localizado no Bairro águas de Março.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que providencie a substituição de algumas placas de sinalização na área central de nossa cidade, mais especificamente na intersecção da Rua XV de Novembro com a Rua Coronel Romulo José Pereira, próximo à esquina do Liston.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que se instalem câmera de segurança no hospital e postinhos de saúde.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que estude a possibilidade de instalação de Câmeras de monitoramento em frente ao Cemitério Municipal Santa Esperança e no Hospital e Maternidade de Municipal Dr. Alcídio Bortolin.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.430/2023 - SÚMULA: “Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2022/2023.”

A Câmara Municipal de Morretes, por intermédio dos seus legítimos representantes, os Vereadores abaixo assinado, manifestam profundo pesar pelo falecimento de Paulo Celso Leandro do Couto, ocorrido no dia 29 de julho de 2023, aos 73 anos.

Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2022/2023

Autoriza o Município de Morretes e a entidade Filarmônica Antoninense a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 542, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a associação do Município com a ADETUR-Litoral, e dá outras providências