Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações:


1) Quais são as providências a serem tomadas referente ao fechamento do posto de saúde do bairro América de Baixo;

2) Se estão sendo atendidos, quais são os dias e para qual unidade de saúde estão alocados esses moradores da localidade citada;

3) Se há uma data prevista para reforma do mesmo e/ou data prevista para a licitação.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo junto a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia elétrica no prolongamento da rua XV de Novembro e no bairro Jardim das Palmeiras.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.566,36 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 36.473,00 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 47.630,28 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências