1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2439 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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Institui o “Agosto Lilás", dedicado a realização de ações em combate à violência contra mulher”, no município de morretes
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2432 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.566,36 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2433 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 36.473,00 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2434 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2436 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 47.630,28 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2441 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho da Cidade de Morretes – CONCIDADE e dá outras providências
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2442 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Morretes e dá outras providências
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Institui o Plano Diretor Municipal de Morretes”.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Morretes, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Institui o Código de Posturas do Município de Morretes, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Morretes, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Dispõe sobre o Macrozoneamento e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Morretes, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 36 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações:
1) Quais são as providências a serem tomadas referente ao fechamento do posto de saúde do bairro América de Baixo;
2) Se estão sendo atendidos, quais são os dias e para qual unidade de saúde estão alocados esses moradores da localidade citada;
3) Se há uma data prevista para reforma do mesmo e/ou data prevista para a licitação.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 37 de 2023
Autor: Fabiano Cit
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Requerem ao Chefe do Poder Executivo junto a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia elétrica no prolongamento da rua XV de Novembro e no bairro Jardim das Palmeiras.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 315 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente estudos de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade/lombadas na Estrada do Central.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 316 de 2023
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a lixeira no KM 32, subida do Cabral na BR 277, Rio Sagrado.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 317 de 2023
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a pintura dos muros da Escola Desauda Bosco da Costa Pinto na Marta.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 318 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Competente, manutenção da estrada e reposição de material na rua próximo ao óleo Duto no Caranbiú.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 319 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar o serviço de poda de árvore no bairro Raia Velha, na Rua Profª. Adélia Carvalho Gualdese, em frente à casa da Senhora Shaiane.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 320 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar o serviço de troca de lâmpada no bairro Sesmaria em frente a Igreja Quadrangular.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 321 de 2023
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de fixação de Pix QR Code para pagamentos no banheiro público da Praça dos Imigrantes.
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Matéria lida
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