Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 178/2013- SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 34.600,00 (Trinta e quatro mil e seiscentos reais) proveniente do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA.
Projeto de Lei n°180/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 716,45 (Setecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), referente ao saldo do exercício anterior do repasse da Lei Pelé, vinculado ao Ministério do Esporte.
PROJETO DE LEI Nº 183/2013 – SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 401.000,00 (Quatrocentos e um mil reais) oriundos da venda da folha de pagamento.

Oficio Nº 380/2013 do Prefeito Municipal respondendo ao seguinte Requerimento e Indicações:
- Requerimento Nº25/2013 encaminharam a Secretaria da Fazenda e aguardam resposta para que em seguida comuniquem esta Casa;
- Indicação Nº152/2013 encaminharam a Secretaria de Infraestrutura para ser inserida na programação de atendimento;
- Indicação Nº153/2013 informando que acompanham junto a Sanepar o processo de extensão da rede de água na localidade do Morro Comprido (Iapar) e informam que se encontra em fase de inicialização da obra, quanto as localidades de Passa Sete e Sarapiá, aguardam resposta;
- Indicação Nº154 e 155/2013 informando que foram encaminhadas ao Sr. Miguel Shimuri Filho para atendimento;
- Indicação Nº156/2013 informando que intercederam junto ao IAP e Policia Ambiental a respeito do assunto;
- Indicação Nº157/2013 informando que foi encaminhado a Secretaria da Fazenda e retornarão a resposta.
Oficio Nº 94/2013 da Procuradoria Municipal onde encaminha o Projeto de Lei Nº 183/2013 para apreciação desta Casa.