Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Concede o Título de Cidadã Benemérito de Morretes, a Senhora Denise Santana Santos”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Fica autorizado a Representante da Associação de Familiares e Amigos dos Autistas - AFATEA a fazer uso da palavra na “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morretes nos termos da Lei 91/2010. - - |
Aprovado |