Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Denomina de Estrada do Central, a estrada que inicia no final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento e termina na propriedade do senhor José Roberto Pereira e dá outras providências

isenta idosos do imposto predial e territorial urbano

Dispõe sobre forma de pagamento do IPTU pelos servidores públicos municipais e dá outras providências

Implementa a Política Pública Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Morretes – CMCTI, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, bem como institui o Núcleo e o Centro de Inovação Tecnológica no Município de Morretes, e dá outras providências

Altera os artigos 2° e 6º da Lei Ordinária nº 141, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro, a importância de R$ 496.692,63 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), ao Orçamento Geral do Município de Morretes, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, II e IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, que o Poder Executivo interceda junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, para que encaminhe a esta casa de Leis, informações acerca dos motivos da remoção da lombada na PR 408 (em frente ao Clube Cruzeiro), mas especificamente na rotatória construída no Município de Morretes-PR, interligando as vias da malha viária municipal Odilon Negrão e Rua XV de Novembro e a Rua 31 de Outubro (Rodovia Estadual-PR-408)

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR que encaminhe, no prazo legal, a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências:
A possibilidade de fazer um estudo técnico para a implantação de rede para distribuição de água na comunidade do Santa Fé.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa de Leis os motivos pelo não atendimento aos protocolos realizados pelos munícipes, acerca da realização do Serviço de Remoção de expurgos de poda de árvore e materiais vegetais e demais entulhos e ainda que seja estabelecido uma data para a realização do presente serviço.

MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSWALDO RUBENS PORRUA

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que solicite à Secretaria competente a possibilidade do transporte escolar fazer o trajeto, no período da tarde na rua Luis Bastos, no bairro Rocio.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviço de pavimentação asfáltica, na rua Raquel Porcides bairro jardim das palmeiras, Morretes PR.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de pavimentaçaõ asfáltica na rua Adalberto Latuf vila jardim das palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de colocação de material na estrada do cabrestante mundo novo do Anhaia

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam colocadas placas de proibidos estacionar próximos aos pontos de ônibus, principalmente para veículos pesados.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam feitos reparos e manutenção no banheiro público localizado na Rua das Flores. Reiterando indicação 0342/2023.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para se estabelecer um local para embarque e desembarque em frente aos bancos e caixa econômica.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que o Poder Executivo interceda junto a Sanepar para que seja implantada rede de esgoto, na Vila Das Palmeiras, Rua das Torres esquina com a rua João Marques da Silva.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para se estabelecer um local para embarque e desembarque em frente aos bancos e caixa econômica.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, que sejam feitos serviços de roçadas aonde fizer necessário em todo o Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, que providencie uma limpeza nos rios localizados no final do bairro da Raia Velha, sentido Clube dos 30. Nos últimos tempos, temos enfrentado sérios problemas de alagamento das ruas em dias de chuva, o que tem causado grandes transtornos aos moradores da região.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que realizem o serviço de roçada no bairro Ceasa, principalmente no campo e nas laterais das vias.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que providencie melhorias como colocação de material e patrolamentono bairro Fortaleza

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que providencie melhorias como colocação de material e patrolamentona estrada da Colônia Marques e estrada do Bananal .

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade da retirada de entulhos em toda a extensãoda Estrada da Refinaria, localizado no bairro da Central.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competentea aquisição urgente deequipamentos dear-condicionadopara a sala de espera dos pacientes do Hospital e Maternidade Dr. Alcídio Bortolin atual Fundação de assistência à saúde de Morretes, (FASMO).

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente,para que seja feita uma operação “tapa buracos com material asfáltico” nas seguintes ruas do jardim das Palmeiras:Antônio Grossi, Engenheiro Mauricio Alpendre Daher e Adalberto Latuffe.

Reitero a solicitação realizada ao Chefe do Poder Executivo Municipalpor meio da Indicação nº 0301 de 16 de agosto de 2022, Indicação 0072 de 27 fevereiro de 2023 e Indicação nº 0105 de 14 de março de 2023, que solicite à Companhia de Saneamento do Paraná “Sanepar” um estudo de capacidade técnica para extensão da rede de fornecimento de água para todos os moradores da estrada do Central.

Reitero a solicitação realizada ao Chefe do Poder Executivo Municipalpor meio da Indicação nº 0155 de 29 de setembro de 2020, Indicação nº 0024 de 08 de fevereiro de 2021 e a Indicação nº 0071 de 27 de fevereiro de 2023, que solicite as Secretarias competentes para estudara possibilidade de realizar os seguintes serviços relacionados abaixo, na Rua Antônio Gonçalves do Nascimento, Centro:

1- Instalação de placas de PROIBIDO ESTACIONAR
2- Pintura de faixa amarela na lateral direita até a ponte próxima ao Rotary

Reitero a solicitação realizada ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Indicação nº 0370 de 24 de outubro de 2023,que solicite a Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar a implantação de uma caçamba de lixo na Reta do Porto em frente à entrada da estrada da Refinaria próximo ao Retiro.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviços de tapa buracos em toda a extensão do Bairro do Rocio.

Reitero a solicitação realizada ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Indicação nº 0065 de fevereiro de 2023, para que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para estudar a possibilidade de realizar implantação de um retorno ou uma trincheira no Km 36, a pedido dos moradores daquela localidade conforme descrito em Ata da reunião realizada junto à comunidade na data do dia 11 de janeiro de 2023, conforme Anexo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente atendimento com serviços deinstalação de calhas, conserto das telas, construção de banheiros, vestiários e instalação de travespara futebol na quadra poliesportiva John Charles Tonetti,localizada no Barro Branco, conforme fotos em anexo.