Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei 30/2002, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Morretes e dá outras providências.

Pareceres Favoravéis das Comissões.

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Morretes– CONSEMA, altera dispositivos da Lei nº 481, de 02 de junho de 2017, que cria o fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências.

Pareceres Favoravéis das Comissões.

Denomina de Estrada do Central, a estrada que inicia no final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento e termina na propriedade do senhor José Roberto Pereira e dá outras providências

Pareceres Favoravéis das Comissões.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que o Poder Executivo encaminhe a esta casa de Leis, informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 762 de 18 de maio de 2023 – Súmula: “Fica Instituído no Município de Morretes a prioridade no atendimento de pessoas com Transtornos Espectro Autista (TEA), em órgãos púbicos e instituições financeiras”.