SAPL - Câmara Municipal de Morretes

Correspondências Recebidas de Terceiros

INDICAÇÃO N° 166/2013 Autora: Vereadora Luciane Costa Coelho Objeto: Sugere ao Chefe do Executivo, que solicite a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), a possibilidade de estudo referente à extensão de baixa tensão do poste nº 43 (Próximo a Escola do Barro Branco) ao 56 (Próximo ao Bar do Darcy). PROJETO DE LEI Nº 1810/2013 &#8211; SÚMULA: &#8220;Dá denominação de Conjunto Habitacional Dr. Sidney Antunes de Oliveira ao Conjunto Habitacional advindo do &#8220;Projeto Águas de Março&#8221; e dá outras providências&#8221;. PROJETO DE LEI Nº 180/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 716,45 (Setecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), referente ao saldo do exercício anterior do repasse da Lei Pelé, vinculado ao Ministério do Esporte. PROJETO DE LEI Nº 184/2013 &#8211; SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) oriundo da Secretaria do Estado da Saúde. PROJETO DE LEI Nº185/2013 &#8211; SUMULA - Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 5.067,00 (cinco mil, sessenta e sete reais), para complementação na execução do Projeto de Plano de Ações Articuladas &#8211; PAR, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 186/2013 &#8211; SUMULA - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 244.923,65 (Duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) oriundos de excesso de arrecadação da receita 1.1.12.08.01.00.00 &#8211; Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. PROJETO DE LEI Nº 188/2013 &#8211; SUMULA - Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 19/2008.&nbsp;

Correspondências Recebidas do Poder Executivo

Oficio Nº 389/2013 do Prefeito Municipal respondendo ao seguinte Requerimento e Indicações: - Requerimento Nº27/2013, que solicitava informações referentes aos terrenos originariamente da &#8220;Rede Ferroviária&#8221; &#8211; informa que existe a intenção da municipalidade em receber as áreas indicadas, mas até a presente data a formalização para as ações competentes ainda não foram concluídas; - Indicação Nº163/2013, que solicitava a intercessão do município junto à Sanepar para viabilizar a extensão da água tratada na localidade da Ponte Seca, informa que encaminhou ofício ao órgão competente com a solicitação supra; - Indicação Nº164/2013, que sugeria a implantação possibilidade de implantação de pontos de ônibus na PR 408 na localidade do Rio do Pinto e Ponte Seca, de fronte a Estrada do Areal, e Estrada do Anhaia - informa que encaminhou à Secretaria de Infraestrutura para viabilizar o encaminhamento de ofício à ECOVIA. Oficio Nº 393/2013 do Prefeito Municipal respondendo à Indicação n° 151/2013, que sugeria a implantação de uma linha de transporte para a localidade do Marumbi, América de Baixo, América de Cima, Pantanal e Fartura &#8211; informa que segundo a empresa Viação Pilar: pelo período de 30 dias, em caráter experimental, constatou-se que nenhum usuário fez uso do serviço, mesmo com divulgação antecipada Oficio Nº 96/2013 da Procuradoria Municipal, em resposta ao Requerimento n° 022/2013, referente ao Processo Licitatório n° 41/2013, informando que a documentação solicitada resta disponível no setor competente para visualização in locu. Oficio Nº 97/2013 da Procuradoria Municipal, informando que a municipalidade, através de sua Procuradoria, disponibilizará as datas das terças-feiras para atendimento dos Nobres Edis para discussão de projetos em pauta, bem como demais assuntos que se façam necessários. Ainda, para prestar informações quanto à aplicabilidade da lei n° 226/2013. Que autorizou os acordos judiciais do Executivo. Oficio Nº 063/2013-UGT, encaminhando cópia do &#8220;Balanço Anual &#8211; Exercício 2012&#8221; &#8211; homologado junto à Secretaria do Tesouro Nacional em 17 de outubro de 2013. Oficio Nº 064/2013-UGT, encaminhando para esta Casa de Leis, o RGF 1° Semestre/2012 &#8211; finalizado na primeira quinzena de outubro e devidamente homologado pela Caixa. Oficio Nº 065/2013-UGT, encaminhando para esta Casa de Leis, o RGF 2° Semestre/2012 &#8211; finalizado na primeira quinzena de outubro e devidamente homologado pela Caixa. Oficio 098/2013 &#8211; PGM &#8211; Encaminhando os projetos de Leis Nº 184, 185, 186, 187 e 188/2013 para apreciação dos Vereadores. Oficio Nº 099/2013 da APAE, solicitando cópia da Lei que concede o titulo de Utilidade Publica Municipal a esta entidade. Ofício n° 230/2013 &#8211; Solicitando ao Poder Executivo, através do Setor Competente, para que proceda o estudo de viabilidade do Projeto, inclusive apontando alterações e, ainda, convidar um Representante deste Poder para se fazer presente na Reunião, promovida pela ACAMPAR &#8211; Associação de Câmaras do Paraná, que acontecerá no dia 07 de novembro, em Antonina, onde será discutido e apresentado o Projeto &#8220;Pacto das Antenas&#8221; &#8211; decorrente da CPI da Telefonia Móvel que resultou na assinatura de um Termo de Conduta entre Operadoras e Poder Público com o comprometimento de expansão no número de Antenas, minimizando o problema da falta de sinal. Oficio nº 234/2013 &#8211; Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em atenção ao ofício n° 070/2013-UGT, encaminhando os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo, referentes ao 1° e 2° semestre de 2012 e 1° semestre de 2013. Oficio nº 235/2013 &#8211; Comunicando o Prefeito Municipal que nas datas de 30, 31 de outubro e 1° de novembro, às 12:00horas, no Plenário da Câmara serão realizadas as Sessões Extraordinárias que tem em pauta para apreciação única o Julgamento do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente à Prestação de Contas do Executivo &#8211; exercício 2004.

Correspondências Expedidas do Poder Legislativo

Correspondências Recebidas das Comissões

Expediente Diversos (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)