Oficio Nº 389/2013 do Prefeito Municipal respondendo ao seguinte Requerimento e Indicações:
- Requerimento Nº27/2013, que solicitava informações referentes aos terrenos originariamente da “Rede Ferroviária” – informa que existe a intenção da municipalidade em receber as áreas indicadas, mas até a presente data a formalização para as ações competentes ainda não foram concluídas;
- Indicação Nº163/2013, que solicitava a intercessão do município junto à Sanepar para viabilizar a extensão da água tratada na localidade da Ponte Seca, informa que encaminhou ofício ao órgão competente com a solicitação supra;
- Indicação Nº164/2013, que sugeria a implantação possibilidade de implantação de pontos de ônibus na PR 408 na localidade do Rio do Pinto e Ponte Seca, de fronte a Estrada do Areal, e Estrada do Anhaia - informa que encaminhou à Secretaria de Infraestrutura para viabilizar o encaminhamento de ofício à ECOVIA.
Oficio Nº 393/2013 do Prefeito Municipal respondendo à Indicação n° 151/2013, que sugeria a implantação de uma linha de transporte para a localidade do Marumbi, América de Baixo, América de Cima, Pantanal e Fartura – informa que segundo a empresa Viação Pilar: pelo período de 30 dias, em caráter experimental, constatou-se que nenhum usuário fez uso do serviço, mesmo com divulgação antecipada
Oficio Nº 96/2013 da Procuradoria Municipal, em resposta ao Requerimento n° 022/2013, referente ao Processo Licitatório n° 41/2013, informando que a documentação solicitada resta disponível no setor competente para visualização in locu.
Oficio Nº 97/2013 da Procuradoria Municipal, informando que a municipalidade, através de sua Procuradoria, disponibilizará as datas das terças-feiras para atendimento dos Nobres Edis para discussão de projetos em pauta, bem como demais assuntos que se façam necessários. Ainda, para prestar informações quanto à aplicabilidade da lei n° 226/2013. Que autorizou os acordos judiciais do Executivo.
Oficio Nº 063/2013-UGT, encaminhando cópia do “Balanço Anual – Exercício 2012” – homologado junto à Secretaria do Tesouro Nacional em 17 de outubro de 2013.
Oficio Nº 064/2013-UGT, encaminhando para esta Casa de Leis, o RGF 1° Semestre/2012 – finalizado na primeira quinzena de outubro e devidamente homologado pela Caixa.
Oficio Nº 065/2013-UGT, encaminhando para esta Casa de Leis, o RGF 2° Semestre/2012 – finalizado na primeira quinzena de outubro e devidamente homologado pela Caixa.
Oficio 098/2013 – PGM – Encaminhando os projetos de Leis Nº 184, 185, 186, 187 e 188/2013 para apreciação dos Vereadores.
Oficio Nº 099/2013 da APAE, solicitando cópia da Lei que concede o titulo de Utilidade Publica Municipal a esta entidade.
Ofício n° 230/2013 – Solicitando ao Poder Executivo, através do Setor Competente, para que proceda o estudo de viabilidade do Projeto, inclusive apontando alterações e, ainda, convidar um Representante deste Poder para se fazer presente na Reunião, promovida pela ACAMPAR – Associação de Câmaras do Paraná, que acontecerá no dia 07 de novembro, em Antonina, onde será discutido e apresentado o Projeto “Pacto das Antenas” – decorrente da CPI da Telefonia Móvel que resultou na assinatura de um Termo de Conduta entre Operadoras e Poder Público com o comprometimento de expansão no número de Antenas, minimizando o problema da falta de sinal.
Oficio nº 234/2013 – Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em atenção ao ofício n° 070/2013-UGT, encaminhando os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo, referentes ao 1° e 2° semestre de 2012 e 1° semestre de 2013.
Oficio nº 235/2013 – Comunicando o Prefeito Municipal que nas datas de 30, 31 de outubro e 1° de novembro, às 12:00horas, no Plenário da Câmara serão realizadas as Sessões Extraordinárias que tem em pauta para apreciação única o Julgamento do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente à Prestação de Contas do Executivo – exercício 2004.
