Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 817, de 21 de março de 2024 e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 817, de 21 de março de 2024 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e por Anulação Orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$55.670,33 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e trinta e três centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/ c art. 43, §1º, inciso II e III, ambos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Esportes – CME e Institui o Fundo Municipal de Esportes – FME do município de Morretes e dá outras providências

Substitutivo ao PL 2478/2024 que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, altera e revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 16, de 31 de agosto de 2005".