INDICAÇÃO N° 167/2013
Autor: Lucídio Lopes de Araujo Netto
Objeto: Solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a indicação de um funcionário, Auxiliar de Serviços Gerais, fixo para fazer a manutenção diária da Praça junto a Ginásio de Esporte da Vila Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N° 168/2013
Autor: Tadaci Shiosaki
Objeto: Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que verifique através da Secretaria competente a possibilidade de recursos orçamentários para a construção de um ponto de ônibus Estrada da Graciosa, na localidade da Ponte Metálica do Rio Nhundiaquara no Porto de Cima.
INDICAÇÃO N° 169/2013
Autor: Tadaci Shiosaki
Objeto: Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que verifique com o Órgão Competente a possibilidade de melhorias no ponto de ônibus na Estrada da Graciosa, na Praça do Porto de Cima (Igreja São Sebastião).
INDICAÇÃO N° 170/2013
Autor: Vereadores Maurício Porrua, Vanderlei Cordeiro Dias e Samuel Cordeiro Adriano
Objeto: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie oficio a Empresa Ecovia solicitando a transferência do Ponto de Ônibus localizado no Km 19 para o Km 21.
INDICAÇÃO N° 171/2013
Autor: Vereadores Maurício Porrua e Vanderlei Cordeiro Dias
Objeto: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de uma cobertura na rampa de entrada do Hospital.
PROJETO DE LEI Nº 1810/2013 – SÚMULA: “Dá denominação de Conjunto Habitacional Dr. Sidney Antunes de Oliveira ao Conjunto Habitacional advindo do “Projeto Águas de Março” e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 1813/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
PROJETO DE LEI Nº 181/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 128,72 (Cento e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) oriundo da Secretaria do Estado da Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 183/2013- SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 401.000,00 (Quatrocentos e um mil reais) oriundos da venda da folha de pagamento.
PROJETO DE LEI Nº184/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) oriundo da Secretaria do Estado da Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 185/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 5.067,00 (cinco mil, sessenta e sete reais), para complementação na execução do Projeto de Plano de Ações Articuladas – PAR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 186/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 244.923,65 (Duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) oriundos de excesso de arrecadação da receita 1.1.12.08.01.00.00 – Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis.
PROJETO DE LEI Nº 187/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 86.956,64 (Oitenta e seis mil e novecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) oriundos do excesso de arrecadação da receita do SUS - PACS Programa Agente Comunitário de Saúde.
PROJETO DE LEI 189/2013 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 153.557,67 (Cento e cinqüenta e três mil e quinhentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e sete centavos) oriundo do Termo de adesão ao convênio SEMA/IAP/2002 nº. 08.644.297-3.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2013 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Morretes.
