Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Autoriza a criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) especifico para a Secretaria Municipal de Educação, para fins de gestão financeira, operacional e contábil dos recursos da educação, e dá outras providências".

Apreciação Única

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2612/2025

Apreciação Única

Declara e Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Tzudas da Vila.

2ª Apreciação

Denomina de Estrada do Sapitanduva, a estrada que inicia na Rodovia Miguel Bufara – PR 408 que interliga o município de Morretes e Antonina até a linha de alta tensão da Copel, e dá outras providências

2ª Apreciação

Denomina Unidade Básica de Saúde Lucy Paulo da Silva Nadolny, a UBS do Carambiú, localizada neste Município de Morretes/Paraná, e dá outras providências.

2ª Apreciação

Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando o "abaixo assinado" protocolado na Câmara Municipal no dia 24 de novembro de 2025, subscrito por mais de 500 munícipes, referente à ação de reintegração de posse de imóvel do Projeto de Assentamento Rural Nhundiaquara, por decisão judicial.