Oficio 106/2013, da Procuradoria Municipal – encaminhando para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei Complementar n° 002/2013.
Oficio 109/2013, da Procuradoria Municipal – encaminhando para compor o arquivo desta Casa de Leis, as Leis Ordinárias n° 244 a 247/2013, devidamente sancionadas pela municipalidade, bem como encaminha para apreciação, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n° 192/2013.
Oficio 438/2013, do Gabinete do Prefeito – encaminhando para esta Casa de Leis, resposta as Indicações:
*Indicação n° 167/2013 – que solicitava manutenção na praça e ginásio de esporte da Vila das Palmeiras – informa que encaminhou à Sec. De Esporte para atendimento.
*Indicação n° 168 e 170/2013 – os quais solicitavam providências em relação a colocação e mudança de pontos de ônibus – informa que encaminhou ofício ao DER
*Indicação n° 169/2013 – que solicitava melhoria no ponto de ônibus da Estrada da Graciosa – informa que foi encaminhado à Secretaria competente.
*Indicação n° 171/2013 – que sugeria a implantação de uma estrutura de cobertura na entrada do Hospital Alcídio Bortolin – informa que vai programar a viabilidade de atendimento.
Ofício Circular 001ª Polícia Militar do Paraná – 3ª Companhia da PM – informando aos Nobres Vereadores e solicitando a divulgação de que, a partir do corrente mês, as ações da Policia Militar referentes à fiscalização no trânsito de Morretes, de veículos e condutores será de forma mais efetiva, a fim de cumprir a legislação específica e, ainda, promover uma campanha de prevenção e orientação junto aos condutores de veículos, assim, a partir de 16 de dezembro, serão feitas ações de fiscalização e, os condutores e veículos irregulares serão devidamente autuados..
Ofício n° 260/2013 – direcionado à ACAMPAR, solicitando Parecer Jurídico quanto à possibilidade de Convocação de Suplente caso seja declarado licenciado o Vereador Vanderlei Cordeiro Dias.
Ofício n° 263/2013 – ao Juiz Eleitoral de Morretes, informando a situação da Câmara pertinente à situação por tempo indeterminado do estado de saúde do Vereador Vanderlei Cordeiro Dias, bem como a possibilidade e necessidade de convocação de suplente em razão do quórum prejudicado.
