SAPL - Câmara Municipal de Morretes

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 19/03/2014 - 19:00

Encerramento: 19/03/2014 - 19:58

Conteúdo Multimídia

Audio: http://www.morretes.pr.leg.br/audio/71.mp3

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: DESCONHECIDO / PPS

Vice-Presidente: DESCONHECIDO / PTB

1º Secretário: Elói do Taxi / Sem partido

2º Secretário: Netto / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Airton Tomazi / Sem partido

DESCONHECIDO / PT

DESCONHECIDO / PPS

DESCONHECIDO / Sem partido

DESCONHECIDO / PTB

Elói do Taxi / Sem partido

Luciane Costa Coelho / PSC

Luciano Cardoso / Sem partido

Netto / Sem partido

Samuca / Sem partido

Tadaci / Sem partido

Expedientes

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

Ofício n° 041/2014, do Gabinete do Prefeito, em resposta as Indicações dos Vereadores:
Indicação 001-2017, que tratava de manutenção de ponte na localidade do Rio Sagrado, responde que será elaborada programação para viabilidade de atendimento.
Indicação 002-2014 que sugeria a possibilidade de implantação de rede de esgoto em ruas da localidade da Fortaleza, responde que esta sendo realizado levantamento de áreas remanescentes para inclusão na nova programação da SANEPAR.
Indicação 011-2014 que solicitava a colocação de placa indicativa da Rodoviária Municipal, responde que está sendo elaborado estudo para sinalização em toda a área central da cidade.
Indicação 012 e 023-2014 que sugeriam respectivamente a implantação de rampa na ponte do Porto de Cima e a colocação de lixeiras na Estrada das Canavieiras, responde que realizará estudo acerca da viabilidade.
Indicação 020-2014, que sugeria solicitar ao DER a doação de terreno na localidade do São João da Graciosa, informa que encaminhou ofício ao departamento competente.
Indicação 022-2014, que sugeria solicitar aos Bombeiros um efetivo na Curva do Félix, no São João da Graciosa, encaminhou ofício à Corporação.
Indicação 026-2014 que sugeria a construção de quadra poliesportiva no bairro Ceasa, encaminhou ofício ao Deputado Rubens Bueno para apoio parlamentar.
Indicação 030-2014, que solicitava a possibilidade de disponibilizar uma caçamba para coleta de lixo no Porto de Cima, responde que será elaborada nova proposta alternativa para solucionar o problema.
Indicação 031-2014, que sugeria providencias afim de proibir a colocação de churrasqueiras e fogo nos pé das árvores e raízes as margens do Rio Nhundiaquara, no Porto de Cima, responde que foi encaminhado ofício para a Polícia Ambiental de Paranaguá para que realize a autuação dessa prática.

Ofício n° 014/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando para ser apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei n° 218/2014 – que altera a Lei n° 249/2013, referente à COSIP.

Ofício n° 015/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando para apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 213/2014, devidamente instruído com o Anexo do Plano.

Ofício n° 016/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando para apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária n° 217/2014 e Projetos de Leis Complementares n° 003 e 004/2014, bem como o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2014.

Ofício 098/2014, da Secretaria Municipal de Saúde, informando a data de 26/03/2014 para a realização da reunião Ordinária do Conselho de Saúde Municipal, as 14 horas, no Plenário da Câmara..

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 1851/2014	REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES. Obs.: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.	Matéria não votada
2 - Moção nº 2 de 2014 Autores: Airton Tomazi, Elói do Taxi, Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Netto , Professora Flávia, Samuca, Tadaci, Vardinho	“A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ATRAVÉS DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APELA PARA QUE SEJAM EMPREENDIDOS AMPLOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DA GRACIOSA, COM O INTUITO DE AMENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS À CIDADE DE MORRETES, SEUS MORADORES, TURISTAS, COMERCIANTES E DEMAIS USUÁRIOS DA REFERIDA VIA” Obs.: “A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ATRAVÉS DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APELA PARA QUE SEJAM EMPREENDIDOS AMPLOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DA GRACIOSA, COM O INTUITO DE AMENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS À CIDADE DE MORRETES, SEUS MORADORES, TURISTAS, COMERCIANTES E DEMAIS USUÁRIOS DA REFERIDA VIA”	Matéria não votada
3 - Indicação nº 72 de 2014 Autor: Elói do Taxi	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, NA RUA RAQUEL PORCIDES PIRES, E OUTRAS QUE FAZEM LIGAÇÃO A MESMA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO DO CAMPO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, NA RUA RAQUEL PORCIDES PIRES, E OUTRAS QUE FAZEM LIGAÇÃO A MESMA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO DO CAMPO.	Aprovado Obs.: Apreciação única.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1859 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 019/2014	"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1862 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 021/2014	DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES. Obs.: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 022/2014	SÚMULA: “ALTERA ANEXO DA LEI Nº 249/2013, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. " Obs.: SÚMULA: “ALTERA ANEXO DA LEI Nº 249/2013, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. "	Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 020/2014	SUMULA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO "PROGRAMA BOM CIDADÃO". Obs.: SUMULA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO "PROGRAMA BOM CIDADÃO".	Matéria não votada
9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 023/2014	SUMULA: ALTERA OS ARTIGOS 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS. Obs.: SUMULA: ALTERA OS ARTIGOS 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS.	Matéria não votada
10 - Indicação nº 73 de 2014 Autor: Luciane Costa Coelho	SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER SERVIÇOS DE ROÇADA, MANUTENÇÃO E REPARO COM A COLOCAÇÃO DE MATERIAL E PATROLAMENTO NAS ESTRADAS DA FARTURA, AMÉRICA DE CIMA, AMÉRICA DE BAIXO, PANTANAL E MARUMBI Obs.: SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER SERVIÇOS DE ROÇADA, MANUTENÇÃO E REPARO COM A COLOCAÇÃO DE MATERIAL E PATROLAMENTO NAS ESTRADAS DA FARTURA, AMÉRICA DE CIMA, AMÉRICA DE BAIXO, PANTANAL E MARUMBI	Aprovado Obs.: Apreciação única.
11 - Indicação nº 74 de 2014 Autor: Luciane Costa Coelho	SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA LANGUE DE MORRETES COM ESQUINA RUA ARLINDO DE CASTRO, PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO SR MILAS DIAS, NA VILA DOS FERROVIÁRIOS. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA LANGUE DE MORRETES COM ESQUINA RUA ARLINDO DE CASTRO, PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO SR MILAS DIAS, NA VILA DOS FERROVIÁRIOS.	Aprovado Obs.: Apreciação única.
12 - Indicação nº 75 de 2014 Autor: Luciane Costa Coelho	SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA LOCALIDADE DA FARTURA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. EURIDES. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA LOCALIDADE DA FARTURA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. EURIDES.	Aprovado Obs.: Apreciação única.
13 - Indicação nº 76 de 2014 Autor: Elói do Taxi	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO EM AMBOS OS LADOS DA RUA JOÃO DAVID BUSSETTI (ESTRADA DO ANHAIA), ESQUINA COM A PR 408, NO NÚCLEO RIO DO PINTO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO EM AMBOS OS LADOS DA RUA JOÃO DAVID BUSSETTI (ESTRADA DO ANHAIA), ESQUINA COM A PR 408, NO NÚCLEO RIO DO PINTO.	Aprovado Obs.: Apreciação única.
14 - Indicação nº 77 de 2014 Autor: Elói do Taxi	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO SESMARIA, EM FRENTE À IGREJA METODISTA E DEMAIS POSTES ONDE NÃO POSSUEM LUMINÁRIAS E QUE TAMBÉM SEJAM FEITAS AS REPOSIÇÕES DE LÂMPADAS QUEIMADAS POR TODO O BAIRRO CITADO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO SESMARIA, EM FRENTE À IGREJA METODISTA E DEMAIS POSTES ONDE NÃO POSSUEM LUMINÁRIAS E QUE TAMBÉM SEJAM FEITAS AS REPOSIÇÕES DE LÂMPADAS QUEIMADAS POR TODO O BAIRRO CITADO.	Aprovado Obs.: Apreciação única.

Lista de Presença na Ordem do Dia