1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 026/2014
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SUMULA: INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Obs.: SUMULA: INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 020/2014
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SUMULA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO "PROGRAMA BOM CIDADÃO".
Obs.: SUMULA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO "PROGRAMA BOM CIDADÃO".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1859 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 019/2014
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"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1853 de 2014
Autores:
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.374,82 (DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SEMA/IAP/2002 Nº. 08.644.297-3.
Obs.: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.374,82 (DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SEMA/IAP/2002 Nº. 08.644.297-3.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1855 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 29/2014
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.129,56 (DUZENTOS E VINTE MIL E CENTO E VINTE NOVE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME – MDS.
Obs.: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.129,56 (DUZENTOS E VINTE MIL E CENTO E VINTE NOVE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME – MDS.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 81 de 2014
Autor: Luciano Cardoso
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA FAIXA PARA PEDESTRES NO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, EM FRENTE AS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA FAIXA PARA PEDESTRES NO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, EM FRENTE AS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA.
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Aprovado
Obs.: Apreciação única.
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8 - Indicação nº 82 de 2014
Autor: Luciane Costa Coelho
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SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA A RUA PROFESSORA ADÉLIA CARVALHO GUALDEZI COM A RUA HORÁCIO LUIZ PINTO NA LOCALIDADE DA RAIA VELHA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA A RUA PROFESSORA ADÉLIA CARVALHO GUALDEZI COM A RUA HORÁCIO LUIZ PINTO NA LOCALIDADE DA RAIA VELHA.
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Aprovado
Obs.: Apreciação única.
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9 - Indicação nº 83 de 2014
Autores:
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE MANILHAR O BUEIRO NA RUA HORÁCIO LUIZ PINTO DEFRONTE A CASA DA SRª VITORIA, DO SR. EDSON, DO SR. TOMÉ E DA SENHORA NAIR, NA LOCALIDADE RAIA VELHA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE MANILHAR O BUEIRO NA RUA HORÁCIO LUIZ PINTO DEFRONTE A CASA DA SRª VITORIA, DO SR. EDSON, DO SR. TOMÉ E DA SENHORA NAIR, NA LOCALIDADE RAIA VELHA.
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Aprovado
Obs.: Apreciação única.
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10 - Indicação nº 84 de 2014
Autores: Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Samuca, Tadaci
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA POR TEMPO DETERMINADO PARA OS COMERCIANTES DO SÃO JOÃO DA GRACIOSA E PORTO DE CIMA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA POR TEMPO DETERMINADO PARA OS COMERCIANTES DO SÃO JOÃO DA GRACIOSA E PORTO DE CIMA.
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Aprovado
Obs.: Apreciação única.
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11 - Indicação nº 85 de 2014
Autores: Airton Tomazi, Elói do Taxi, Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Netto , Professora Flávia - Vice-Presidente, Samuca, Tadaci, Vardinho
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DAR INICIO AO ESTUDO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E TAMBÉM DA MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DAR INICIO AO ESTUDO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E TAMBÉM DA MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO.
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Aprovado
Obs.: Apreciação única.
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