1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 026/2014
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SUMULA: INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Obs.: SUMULA: INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado segunda apreciação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 020/2014
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SUMULA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO "PROGRAMA BOM CIDADÃO".
Obs.: SUMULA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO "PROGRAMA BOM CIDADÃO".
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Aprovado
Obs.: Aprovado segunda apreciação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1859 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 019/2014
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"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado segunda apreciação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2014
Autor: Luciane Costa Coelho
Processo: 025/2014
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SÚMULA: “DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAZZINI FUMANERI” A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.
Obs.: SÚMULA: “DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAZZINI FUMANERI” A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1856 de 2014
Autor: Vardinho
Processo: 030/2014
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SÚMULA – PASSA A SER DENOMINADA DE “RUA MARIA PORCIDES ALVES”, A VIA PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, MORRETES, PARANÁ, QUE ANTES ERA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, COMO ABAIXO ESPECIFICA.
Obs.: SÚMULA – PASSA A SER DENOMINADA DE “RUA MARIA PORCIDES ALVES”, A VIA PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, MORRETES, PARANÁ, QUE ANTES ERA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, COMO ABAIXO ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 31/2014
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SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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Matéria não votada
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