Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 7 de 2019 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 7 de 2019
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE O EMBASAMENTO JURÍDICO (DESCRIÇÃO DE LEIS E ARTIGOS) QUE AUTORIZARAM O CONSELHO A CONCEDER EMPRÉSTIMO DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) AO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA URBANA, RURAL, TERRENOS BALDIOS AUTUADOS E ÁREAS DO MUNÍCIPIO DE MORRETES, CONTRARIANDO FRONTALMENTE O INCISO IV, DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE O EMBASAMENTO JURÍDICO (DESCRIÇÃO DE LEIS E ARTIGOS) QUE AUTORIZARAM O CONSELHO A CONCEDER EMPRÉSTIMO DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) AO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA URBANA, RURAL, TERRENOS BALDIOS AUTUADOS E ÁREAS DO MUNÍCIPIO DE MORRETES, CONTRARIANDO FRONTALMENTE O INCISO IV, DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.