Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 42 de 2019 em 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 42 de 2019
Requer que a Secretaria da Saúde informe a esse poder Legislativo sobre a existência de lista de espera de pacientes que necessitam do fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas pelo SUS, esclarecendo se tal benefício já foi alguma vez concedido nos termos da Lei n° 8.080/90 e Portaria n° 116/93 do Ministério da Saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação