Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 9 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9 de 2023
Seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.394/2023 - SÚMULA: “Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação