Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2143 de 2019 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2143 de 2019
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O REPASSE DO VALOR DE R$ 108.135,00 (CENTO E OITO MIL E CENTO E TRINTA E CINCO REAIS), VIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES – APAE/MORRETES CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 13.019 DE 31.07.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O REPASSE DO VALOR DE R$ 108.135,00 (CENTO E OITO MIL E CENTO E TRINTA E CINCO REAIS), VIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES – APAE/MORRETES CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 13.019 DE 31.07.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.