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Requer o encaminhamento de providencias ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Comando Geral da Polícia Militar e ao Delegado Geral da Polícia Civil, no sentido que em conjunto manifestem apoio na busca de soluções acerca dos problemas que preocupam o Setor da Segurança Pública do Paraná em face aos riscos decorrentes da Pandemia e da pouca valorização profissional das categorias, a fim de melhorar a qualidade de vida dos servidores envolvidos.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado o organograma referente a estrutura administrativa do quadro funcional definido pelas Leis Complementares nº 44 e 45 de 2021.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações sobre o andamento do poço artesiano na comunidade do 32, Rio dos Patos, Município de Morretes, tais como: 1. Como está o andamento do convênio com o Estado e com a Sanepar; 2. Se já possui projeto de tubulação.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa informações sobre o andamento do poço artesiano no Itaperuçu, tais como: 1. Como está a licitação do pré filtro para o poço artesiano; 2. Como está o andamento do convênio com o Estado e com a Sanepar; 3. Se já possui projeto de tubulação.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após aprovação do Plenário que encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações: • Dados acerca do tratamento de prevenção ao contágio do Coronavírus que iniciou no dia 09/03, através da utilização de solução desinfetante (hipoclorito de sódio), bem como estudo da viabilidade de resultado e eficácia do plano de ação para nosso Município, bem como se foi baseada seguindo o modelo aplicado em outras localidades; • Se existe intenção e/ou estudos para implantação em nosso Município da intervenção precoce no tratamento da COVID-19, adotando medidas afim de disponibilizar à população o kit com medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina, entre outros de forma gratuita e não obrigatória;

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 2.239/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa esclarecimentos acerca do que está sendo feito na comunidade Floresta, tais como: 1. Se estão sendo feitas limpezas dos canais de drenagem; 2. Se está sendo feita limpeza no Rio Piraquara; 3. Se está sendo feita limpeza no Rio Jacareí; 4. Verificar o andamento do Projeto da construção da ponte que liga Morretes com Paranaguá; 5. Informações acerca de atendimento a solicitação formalizada pela comunidade através do Ofício nº 09/2021 referente a doação de imóvel que seria a escola municipal da floresta em favor da associação de moradores AMAFLOR.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhados a esta Casa de Leis, informações acerca da atual situação dos atendimentos de obstetria, ginecologia e pré-natal conforme relaciona.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 2.241/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 2.240/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após aprovação do Plenário que encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações: • Relatório detalhado dos valores recebidos do Governo Estadual e Federal para o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) desde o início da crise até o dia 31 de dezembro de 2020; • Relatório detalhado dos valores gastos e onde foram aplicadas as verbas recebidas para o combate da Pandemia desde o início da crise até o dia 31 de dezembro de 2020; • Extrato bancário referente aos valores que este Poder Executivo ainda possuía das verbas recebidas para o enfrentamento da Pandemia até o dia 31 de dezembro de 2020.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 2.242/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de leis a relação dos imóveis de propriedade do Município de Morretes, contendo sua localização e dimensões.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópia do cronograma que o Poder Executivo segue para proceder a retirada de entulhos das localidades, no Município de Morretes.

Requer que a Empresa Sanepar encaminhe a esta Casa informações acerca do serviço de implantação e extensão da rede de fornecimento de água e esgoto na Vila Florindo, conforme especifica.

Requer que a Empresa Copel encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca do atendimento ao público da agência de Morretes, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa a relação de Leis Municipais vigentes e quais as tabelas seguidas pelos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado a relação dos funcionários que exercem suas atividades diferentemente dos cargos que foram providos por nomeação efetiva.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado a relação dos funcionários que recebem adicional de insalubridade, informando-se o respectivo embasamento legal que autoriza o pagamento da referida verba.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da fundamentação legal para o pagamento de horas extras a servidores exercentes de cargos em comissão e/ou função gratificada.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca da situação do Ginásio de Esportes Luiz Ciroldo Tonetti. Tais como: 1. Se há algum plano ou projeto para restauração do Ginásio; 2. Relatório da Defesa Civil sobre a situação do Ginásio.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.248/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requer que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos e informações referentes à serviços licitados em outubro de 2017, cujo contrato vem sendo aditivado anualmente até a presente data, conforme relaciona.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 137/2011 que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos programáticos da história de Morretes, cultura, folclore popular na disciplina de história das Escolas Municipais e dá outras providências.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas informações sobre a eventual realização recente de serviços de roçada efetuado nas redondezas do cemitério e capela, área esta que pertence à viação Rumo. Em caso positivo esclareça a Municipalidade por qual razão o referido serviço foi realizado em reduto particular da empresa Rumo.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações e dados referentes à alimentação municipal destinado à merenda escolar desde o inicio do ano letivo, especialmente; 1. Se existe licitação ativa para o objeto especifico e, a respectiva ordem de fornecimento do período; 2. Se os itens de alimentação, em razão da pandemia, estão sendo repassados e entregues as famílias dos estudantes; 3. Qual o critério utilizado pelas unidades de ensino e/ou secretária de educação para distribuição do kit alimentação escolar? 4. Caso o repasse dos itens de alimentação não esteja sendo realizado, requer a fundamentação da negativa.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação dos custos e nomes dos servidores públicos que estão exercendo o curso de capacitação de administração pública. Contrato este com a Empresa Methas Cursos Concursos e Treinamentos Eireli.

Requer ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa de Leis no prazo do artigo da Lei Orgânica do Município, um levantamento junta a Secretaria de Obras sobre a possibilidade de implantação de uma calçada paralela a ciclovia no Prolongamento da Rua XV de Novembro que estende - se do Rio Marumbi até o Rio do pinto

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca da situação da Lei Ordinária 230/2013, que denomina Loteamento Brotto, o loteamento encontrado na rua Faustino Antonio da Cruz (Prolongamento da Rua Horácio Luis Pinto) e se há algum plano ou projeto para emplacamento do loteamento.

Requer ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa de Leis no prazo do artigo da Lei Orgânica do Município, um levantamento junta a Secretaria de Saúde sobre a quantidade de pessoas que estão aguardando agendamento para realização de cirurgia de catarata.

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as informações técnicas e critérios do cronograma de aplicação do fumacê contra o Aedes Aegypti nos bairros do município bem como as demais informações pertinentes.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca dos imóveis de propriedade da União e do INCRA, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 587/2020 e outras informações complementares, conforme relaciona.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação única do Projeto de Lei Complementar nº 0020/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao chefe do Poder Executivo, que dentro do prazo regimental encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações referente ao Posto de Saúde da Vila das Palmeiras: - Qual é o cronograma de atendimento do médico clínico geral? - Qual a proporção de atendimento/agendamento em relação à demanda? Se é um número fixo de agendamento ou se exista a adequação do número de agendamento conforme a demanda da comunidade? - Se existe a intenção de aumento na disponibilidade de agendamentos para consultas haja vista que o calendário já se encontra com datas após julho.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao imóvel Onde encontram-se instaladas as Escolas Municipal Desauda Bosco da Costa Pinto e Estadual Osny David Fraga, conforme relaciona.

Requer que o Chefe do Poder Executivo para que solicite ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná e Ecovia para estudarem a possibilidade de implantação de uma passagem de veículos sob a BR-277, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Legislativo agende uma reunião na sede da Câmara com representes das Empresas COPEL e SANEPAR para prestarem esclarecimentos, conforme relaciona.

Requer que o Chefe do Poder Legislativo que agende uma reunião, na sede da Câmara, com um representante da Viação Graciosa, para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação de equipamentos que foram destinados para a instalação da ALA COVID, que permanecia no Centro Pastoral Santo Antônio (Educandário), quando prestava-se atendimento no local.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes aos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município e a convocação dos aprovados no PSS, conforme especifica.

Requerem ao Chefe do Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, cópia das licenças ativas concedidas em favor do Município para retirada de seixos rolados dos rios.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.256/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que seja procedida a CONVOCAÇÃO do Secretário de Obras deste Município, para que diante do Plenário da Câmara em Sessão Ordinária (quarta-feira às 19:00hs) prestar esclarecimentos acerca da prestação dos serviços e demais informações acerca de sua Pasta.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado esclarecimentos sobre a vigência e o cumprimento do contrato nº 45/2020, referente a concessão para utilização de parte do terminal rodoviário Brasílio Carlos Jorge Buffara, para instalação e desenvolvimento de atividade de lanchonete e dos banheiros, ganhadora da licitação nº 01/2020.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que interceda junto às esferas competentes, especialmente ao Governo Federal, da Agência reguladora – ANTT e do Ministério da Infraestrutura, para que seja viabilizada a instituição/criação/implantação de uma legislação e ou mecanismo de aplicação de royalties ferroviários para fins de enquadrar o Município de Morretes na condição de beneficiário.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para votação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.261/2021.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para votação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.262/2021.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica.

Requer que seja solicitado ao TCE-PR informações pertinentes à prestação de contas do Poder Executivo, no exercício de 2010.