Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.135,26 ( QUINHENTOS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.135,26 ( QUINHENTOS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.702,92 ( QUATROCENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APSUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.702,92 ( QUATROCENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APSUS.

“ALTERA OS ARTIGOS 33 “CAPUT” E 44 E INCISOS DA LEI N° 174 DE 20 DE ABRIL DE 2012.”.

“ALTERA OS ARTIGOS 33 “CAPUT” E 44 E INCISOS DA LEI N° 174 DE 20 DE ABRIL DE 2012.”.