Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2015 - 19:00
Encerramento: 23/09/2015 - 19:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: DESCONHECIDO / PPS
Vice-Presidente: Airton Tomazi / Sem partido
1º Secretário: Elói do Taxi / Sem partido
2º Secretário: Netto / Sem partido



Expedientes
Correspondências Recebidas das Comissões :

Ofício n° 274/2015, da Câmara Municipal de Antonina, agendando a data de 24/09/2015, as 17:00hs, na Câmara de Morretes, para a reunião que tem como intuito a discussão de soluções em relação ao tráfego de veículos pesados em ambos os municípios.
Convite para exposição de obras no artista Douglas Krieger, na Escola Miguel Schleder, nos dias 26 e 27 de setembro das 9:00 as 17:00hs, em prol do Projeto de atendimento aos alunos com baixa visão do município.

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

Ofício n° 228/2015, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação desta Casa os Projetos de Leis n° 333 e 334/2015.
Ofício Circular n° 004/2015, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para a Audiência Pública referente ao 2° quadrimestre de 2015, que será realizada no Plenário da Câmara, as 15horas do dia 30 de setembro.
Ofício n° 226/2015, do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas aos seguintes atos legislativos:
*Requerimento 22/2015, do Vereador Maurício Porrua, que solicitava o encaminhamento de relatório de todas as moradias do Loteamento Doutor Sidney Antunes de Oliveira. A Secretaria de Ação Social encaminha 9 relatórios sociais dos casos que foram encaminhados à Procuradoria do Município para providências diante de irregularidades.
*Requerimento 021 e 023/2015, o primeiro da Comissão Mista de estudos da Câmara que solicitava lista das permissões e concessões exaradas pela Prefeitura, a segunda da Vereadora Flávia que solicitava cumprimento integral do requerimento 016/2015, no qual era solicitado documentos da empresa Hygea que são entregues de forma mensal ao Executivo Municipal. A municipalidade esclarece que para dar atendimento as solicitações, necessita que esta Casa de Leis especifique os períodos para entrega dos respectivos relatórios e documentos.
PRESIDENTE – COM RELAÇÃO A RESPOSTA DO EXECUTIVO PARA OS REQUERIMENTOS 021 E 023, A CASA AGUARDA A MANIFESTAÇÃO DOS PROPONENTES PARA QUE APRESENTEM, ATRAVÉS DE OFÍCIO, AS ESPECIFICAÇÕES SOLICITADAS QUE EM SEGUIDA A PRESIDÊNCIA REENCAMINHARÁ AO EXECUTIVO, PARA DEVIDO ATENDIMENTO.
*Indicação 122/2015, do Vereador Luciano, que solicitava reparos na passarela sobre o Rio Marumbi. Encaminha ofício da Secretaria de Infraestrutura que o serviço já foi concluído.
Oficio n° 243/2015 Do Gabinete do Prefeito encaminhando para apreciação desta casa o Projeto de Lei n° 335/2015.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.135,26 ( QUINHENTOS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.135,26 ( QUINHENTOS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.702,92 ( QUATROCENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APSUS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.702,92 ( QUATROCENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APSUS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
“ALTERA OS ARTIGOS 33 “CAPUT” E 44 E INCISOS DA LEI N° 174 DE 20 DE ABRIL DE 2012.”.


Obs.: “ALTERA OS ARTIGOS 33 “CAPUT” E 44 E INCISOS DA LEI N° 174 DE 20 DE ABRIL DE 2012.”.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Airton Tomazi

2 - DESCONHECIDO