Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ofício nº 048/2016, convocando o Procurador Geral do Município e a Diretora do Hospital e maternidade de Morretes para em sessão Plenária procederem explanação com o fim de esclarecer questões pertinentes ao Projeto de Lei nº 361/2016.

Convite da APAE de Morretes para o Evento – Noite da Panqueca, que será realizado no Rotary Club de Morretes, na sexta-feira, dia 15 de abril, as 20:00hs.

Ofício nº 103/2016, do Gabinete do Prefeito, encaminhando os documentos pertinentes aos seguintes Requerimentos:
*Requerimento 004, o qual solicitava ao município informações quanto aos últimos três valores dos empenhos feitos a CONTREL, do mês de Novembro e Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016, juntamente com a nota fiscal descriminando os valores que foram pagos. A Prefeitura encaminha as competentes notas de empenho do período solicitado.
*Requerimento 005, que solicitava o cumprimento por parte do Poder Executivo da Lei Federal Nº 12.007/2009, a respeito da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados – A Prefeitura esclarece apenas quais os casos em que o consumidor tem direito à referida Declaração.
Ofício nº 105/2016, do Gabinete do Prefeito em reposta as seguintes indicações:
*Indicação 067/2016, Vereador Airton, que sugeria reparos necessários, troca dos cabos de aço da ponte de arame na comunidade da Fartura (Lauro Pinto). A Prefeitura informa que encaminhou para atendimento da Secretaria de Infraestrutura.
*Indicação 068/2016, Vereadora Flávia, que sugeria a limpeza e pintura imediata dos dois Coretos que estão localizados no Centro Históricos de nossa cidade, inclusive com lavagem das telhas e retirada de matos dos telhados dos mesmos. A municipalidade encaminhou para a pasta competente para inclusão na programação de atendimento.
Ofício nº 106/2016, do Gabinete do Prefeito em reposta ao requerimento verbal realizado na 7ª sessão ordinária que solicitava esclarecimentos quanto a existência de verba encaminhada ao Município para o combate e prevenção da dengue e do mosquito transmissor. Através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que não existe verba recebida pelo governo municipal para o fim específico de combate à dengue.
Ofício nº 109/2016, do Gabinete do Prefeito, informando que as Indicações abaixo elencadas foram encaminhadas aos setores competentes para fins de atendimento, conforme ordem de programação:
*Indicações nº 69/2016, Vereador Luciano, o qual sugeria limpeza, roçada e manutenção em todo o Bairro Jardim das Palmeiras.
*Indicação 070/2016, do Vereador Tadaci, que sugeria a colocação de 2 luminárias no poste em frente à residência da Sra. Conceição, situada Rod. Mário Marcondes Lobo (PR-411), Km 09, no Bairro Porto de Cima.
*Indicação 071/2016, do Vereador Tadaci, que solicitava a possibilidade de construção de túmulos no Cemitério Municipal de Porto de Cima.
*Indicação 072/2016, do Vereador Elói Nogueira, que solicitava a intercessão junto à empresa competente para efetuar a troca de lâmpada na Rua João de Deus no Bairro Barro Branco.
Ofício nº 112/2016, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação desta Casa os Projetos de Leis nº 363 a 365/2016.
Ofício nº 012/2016, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando as erratas em relação aos Projetos de leis em duplicidade, 363, 364 e 365/2014.
Ofício Circular da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, comunicando que no dia 14 de abril, as 16:00hs no departamento de licitações da prefeitura, haverá uma reunião com empreendedores rurais, para tratar do assunto referente à Chamada Pública da Agricultura Familiar.