SAPL - Câmara Municipal de Morretes

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/05/2018 - 19:00

Encerramento: 16/05/2018 - 19:55

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Mauricio Porrua / PMDB

Vice-Presidente: Julio Cesar Cassilha / Sem partido

1º Secretário: Pastor Deimeval / PTB

Lista de Presença na Sessão

João da Marta / PMDB

Julio Cesar Cassilha / Sem partido

Junior Brindarolli / PEN

Luciane Costa Coelho / PMDB

Luciano Cardoso / SD

Marcela da Silva Elias / PTB

Mauricio Porrua / PMDB

Pastor Deimeval / PTB

Professora Flávia / PT

Samuca / PV

Vardinho / PTB

Expedientes

Correspondências Expedidas do Poder Legislativo : Ofício 075/2018, para a Sanepar, reiterando a solicitação para agendamento de uma reunião, tendo como pauta assuntos relacionados à ausência de abastecimento de água na localidade do Bairro Ponte Alta, bem como assuntos sobre os buracos que se encontram abertos em diversas ruas deste Município após a prestação de serviços da empresa Sanepar. Ofício 076/2018, para o Chefe do executivo Municipal, para que o mesmo solicite à Procuradoria Geral do Município que proceda no mais breve possível à análise do processo pertinente à compra de medicamentos que não compõem a farmácia básica e encontra-se pendente de Parecer Jurídico para sua conclusão. Ofício 079/2018, encaminhando cópia do Ofício nº 028/2018, expedido pela Secretária Municipal de Ação Social, referente às famílias contempladas com residências no Loteamento Dr. Sidney Antunes de Oliveira.
Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício Circular nº 028/2018, da Confederação Nacional de Municípios, convidando esta Casa de Leis a participar, através de abaixo-assinado, do requerimento para o julgamento em Plenário da ADI 4.719, que dispõe sobre os royalties do petróleo. Ressaltando que os efeitos práticos da liminar, passados mais de 5 anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática, fez com que o município de Morretes, especificamente, deixou de receber cerca de R$ 3.364.5050,00 por meio do Fundo Especial do Petróleo. Ofício nº 425/2018, do Ministério Público desta Comarca, informando o ENCERRAMENTO da representação registrada como Procedimento Administrativo na Promotoria de Morretes sob nº 0092.17.000028-2, que tratava sobre a apuração de eventual ilegalidade em reajuste salarial dos Poderes Executivo e Legislativo de Morretes.
Correspondências Recebidas do Poder Executivo: Ofício nº 185/2018, do Gabinete do Prefeito, informando que encaminhou para as pastas competentes as Indicações 136 a 149/2018, bem como o Requerimento 27/2018, para os devidos fins. Ofício nº 207/2018, do Gabinete do Prefeito informando que encaminhou para as pastas competentes para análise e atendimento as Indicações 150 a 156/2018, bem como o Requerimento 030/2018. Também encaminha cópia do Decreto 060/2018, que prorroga o prazo para quitação em parcela única do IPTU 2018. Ainda, cópia do ofício 199/2018, encaminhado para o Secretario Estadual de Infraestrutura e Logística, solicitando lombadas na PR-411, próximo ao Posto de Bombeiros e Polícia Militar. Ofício nº 28/2018, da Secretaria de Ação Social, encaminhando resposta referente aos ofícios solicitando a lista de famílias contempladas com residências no Loteamento Dr. Sidney Antunes de Oliveira, objeto do Projeto de Lei Complementar em trâmites nesta casa – ZEIS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2110 de 2018 Autor: Mauricio Porrua Número de Protocolo: 2109	DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA DE JUDÔ CONFEDERADA DO PARANÁ – LJCP”, INSCRITA NO CNPJ N.º 26.354.169/0001-33, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE ENTIDADE PRIVADA, COM A FINALIDADE PRINCIPAL DE DIVULGAR E VALORIZAR O VERDADEIRO JUDÔ TRADICIONAL. Obs.: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA DE JUDÔ CONFEDERADA DO PARANÁ – LJCP”, INSCRITA NO CNPJ N.º 26.354.169/0001-33, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE ENTIDADE PRIVADA, COM A FINALIDADE PRINCIPAL DE DIVULGAR E VALORIZAR O VERDADEIRO JUDÔ TRADICIONAL.	Matéria não votada
2 - Indicação nº 163 de 2018 Autores: Luciane Costa Coelho, Marcela da Silva Elias	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NA RUA TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÍTIO DO CAMPO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NA RUA TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÍTIO DO CAMPO.	Matéria não votada
3 - Indicação nº 164 de 2018 Autor: Luciane Costa Coelho	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇADA VIA EXECUTIVO E OU EMPRESA RUMO, NO BAIRRO DA VILA DOS FERROVIÁRIOS, NA RUA ARLINDO DE CASTRO, BEIRANDO O TRILHO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇADA VIA EXECUTIVO E OU EMPRESA RUMO, NO BAIRRO DA VILA DOS FERROVIÁRIOS, NA RUA ARLINDO DE CASTRO, BEIRANDO O TRILHO.	Matéria não votada
4 - Indicação nº 165 de 2018 Autor: Pastor Deimeval	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS POSICIONADAS VERTICALMENTE DE "PERMITIDO ESTACIONAR POR QUINZE MINUTOS" EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS DESTE MUNICÍPIO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS POSICIONADAS VERTICALMENTE DE "PERMITIDO ESTACIONAR POR QUINZE MINUTOS" EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS DESTE MUNICÍPIO.	Matéria não votada
5 - Indicação nº 166 de 2018 Autor: Pastor Deimeval	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA BOCA DE LOBO DA AVENIDA ROBERTO URBICK, SITUADA NO BAIRRO BARRO BRANCO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA BOCA DE LOBO DA AVENIDA ROBERTO URBICK, SITUADA NO BAIRRO BARRO BRANCO.	Matéria não votada
6 - Indicação nº 167 de 2018 Autor: Luciano Cardoso	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RECOLHIMENTO DE GALHOS E LIXOS NA ESTRADA DO ANHAIA ENTRE O RESTAURANTE AÇORIANO ATÉ A PONTE DO MARUMBI. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RECOLHIMENTO DE GALHOS E LIXOS NA ESTRADA DO ANHAIA ENTRE O RESTAURANTE AÇORIANO ATÉ A PONTE DO MARUMBI.	Matéria não votada
7 - Indicação nº 168 de 2018 Autor: João da Marta	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO PINDAÚVA. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO PINDAÚVA.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 169 de 2018 Autor: João da Marta	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BANDA MUSICAL FANFARRA INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE MORRETES. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BANDA MUSICAL FANFARRA INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE MORRETES.	Matéria não votada
9 - Indicação nº 170 de 2018 Autor: João da Marta	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE A BANCA DO SOARES NA BR 277, NO RIO SAGRADO Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE A BANCA DO SOARES NA BR 277, NO RIO SAGRADO	Matéria não votada
10 - Indicação nº 171 de 2018 Autor: João da Marta	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE A CASA DO RATI, PRÓXIMO AO CANTINHO DE CALDO DE CANA. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE A CASA DO RATI, PRÓXIMO AO CANTINHO DE CALDO DE CANA.	Matéria não votada
11 - Indicação nº 172 de 2018 Autor: Marcela da Silva Elias	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE 06313-4 NA RUA ADALBERTO LATUF, VILA DAS PALMEIRAS Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE 06313-4 NA RUA ADALBERTO LATUF, VILA DAS PALMEIRAS	Matéria não votada
12 - Indicação nº 173 de 2018 Autor: Marcela da Silva Elias	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE FRESADO NA RUA ROBERTO URBICK NO BAIRRO BARRO BRANCO Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE FRESADO NA RUA ROBERTO URBICK NO BAIRRO BARRO BRANCO	Matéria não votada
13 - Indicação nº 174 de 2018 Autor: Marcela da Silva Elias	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ENTRADA QUE DÁ INICIO A ESTRADA DO BABAU, AVENIDA MIGUEL BUFFARA Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ENTRADA QUE DÁ INICIO A ESTRADA DO BABAU, AVENIDA MIGUEL BUFFARA	Matéria não votada
14 - Indicação nº 175 de 2018 Autor: Marcela da Silva Elias	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ROÇADA NA ESTRADA DO PANTANAL Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ROÇADA NA ESTRADA DO PANTANAL	Matéria não votada
15 - Indicação nº 176 de 2018 Autor: Marcela da Silva Elias	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA UMA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NA RUA ANTÔNIO GROSSI, JARDIM DAS PALMEIRAS. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA UMA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NA RUA ANTÔNIO GROSSI, JARDIM DAS PALMEIRAS.	Matéria não votada
16 - Indicação nº 177 de 2018 Autor: Marcela da Silva Elias	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA EM FRENTE AO ORFANATO AMAS NA RODOVIA MIGUEL BUFFARA. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA EM FRENTE AO ORFANATO AMAS NA RODOVIA MIGUEL BUFFARA.	Matéria não votada
17 - Indicação nº 178 de 2018 Autor: Marcela da Silva Elias	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA ESTRADA DO PANTANAL, PRÓXIMO AOS MORADORES SR. ZÉ E ALCÍDIO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA ESTRADA DO PANTANAL, PRÓXIMO AOS MORADORES SR. ZÉ E ALCÍDIO.	Matéria não votada
18 - Requerimento nº 41 de 2018 Autores: Junior Brindarolli, Luciano Cardoso, Vardinho	REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PASSAGENS E VALES TRANSPORTES PARA FORA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, ENCAMINHANDO DE FORMA DETALHADA OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, LISTA DOS BENEFICIÁRIOS (DESDE JANEIRO DE 2018) E TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM PAGAMENTOS DESSAS PASSAGENS E VALES NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. Obs.: REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PASSAGENS E VALES TRANSPORTES PARA FORA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, ENCAMINHANDO DE FORMA DETALHADA OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, LISTA DOS BENEFICIÁRIOS (DESDE JANEIRO DE 2018) E TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM PAGAMENTOS DESSAS PASSAGENS E VALES NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.	Matéria não votada
19 - Requerimento nº 42 de 2018 Autor: Junior Brindarolli	REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA COMPLETO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO NO PORTO DE CIMA, TAL SOLICITAÇÃO TEM POR BASE O OFÍCIO 19/2018 DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL A ESSE VEREADOR. Obs.: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA COMPLETO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO NO PORTO DE CIMA, TAL SOLICITAÇÃO TEM POR BASE O OFÍCIO 19/2018 DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL A ESSE VEREADOR.	Matéria não votada
20 - Indicação nº 43 de 2018 Autor: Luciano Cardoso	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECOLHIMENTO DE GALHOS NA LOCALIDADE DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECOLHIMENTO DE GALHOS NA LOCALIDADE DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia