Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de para estudar a possibilidade de contratação da Associação de Artesãos de Morretes afim de confeccionarem máscaras de proteção com material reutilizável (tecido) e conforme as normas da área da saúde a serem distribuídas pela municipalidade.

Sugere ao Poder Executivo que solicite a Secretaria competente e a Sanepar para estudar a possibilidade de implantar rede de água tratada em toda a extensão do prolongamento da Rua Horácio Luiz Pinto, Rua João de Barro, Faustino, Antônio da Cruz, Rua dos Tucanos e Rua das Saíras, até o Clube dos Trinta na localidade do Bairro Raia Velha.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Competente encaminhe os esclarecimentos acerca da notícia em anexo vinculada nas redes sociais, especificamente:
- Quais providência foram tomadas pela Diretora do Hospital e pela Secretaria de Saúde ao ter conhecimento do fato ocorrido?
- Se a assinatura da receita corresponde ao médico do carimbo?

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 157.430,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 40 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 323 DE 20.10.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.