Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Altera o parágrafo primeiro, do Artigo 383, do Código Tributário Municipal, Lei Municipal n.º 30, de 20 de dezembro de 2002, e dá outras providências”.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre como ocorrerá o atendimento da comunidade mediante a orientação da Secretaria Estadual de Saúde conforme Nota orientativa nº039/2020, que dispõe sobre o atendimento odontológico nos serviços públicos frente á COVID – 19 abrangendo:
- Escala dos profissionais de odontologia nos postos de saúde e,
- Se está ocorrendo o cumprimento de carga horária desses profissionais, em especial, para estar à disposição no atendimento emergencial.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020 e seu substitutivo, e do PROJETO DE LEI Nº 2.223/2020.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020.

Sugere ao Executivo para estudar a possibilidade de instalar lâmpadas no Bairro Anhaia, próximo a Igreja Pentecostal Assembléia de Deus.

Sugere ao Executivo para realizar vistoria e restauração da Ponte sobre o rio Marumbi na estrada do Anhaia.

Sugere ao Executivo para realizar a limpeza com retirada de entulhos sob a Ponte do Rio Marumbi na estrada da Anhaia.

Sugere ao Executivo que interceda junto ao DER/PR e/ou Ecovia afim de solicitar a possibilidade de implantação de placas de sinalização e indicativa às margens da BR 277,na localidade da Martha. Com as informações específicas para indicar os bairros Sambaqui, Morro Alto e Limeira, bem como a distância à percorrer até referidas localidades a partir da BR 277.

Sugere ao Executivo para estudar a possibilidade deimplantação de área industrial na localidade da Martha especificamente às margens da BR 277, na região do entroncamento da Rodovia PR que dá acesso à região, a fim de viabilizar a devida infra-estrutura, inclusive mediantereadequação do Plano Diretor, voltado a possibilitar o desenvolvimento das instalações industriais que manifestarem seus interesses, tudo de acordo com os critérios previstos na legislação pertinente.

Sugere ao Executivo para estudar a possibilidade de realizar patrolamento na Estrada da Colônia Marques.