Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 138.953,90 (cento e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Implementa medidas de desburocratização para acesso dos agentes culturais aos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, e dispensa a exigência de certidões para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública imposto pelo COVID".

"Dispõe sobre o repasse do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providências".

"Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de Morretes, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006".

"Concede o título de Cidadão Benemérito de Morretes ao Pastor Haroldo Cândido da Silva".

Requerem que o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Empresa RUMO que encaminhem informações acerca da viabilidade de implantação de uma cancela automática na passagem de nível da PR-408, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato de execução de obra da Quadra Poliesportiva John Charles Tonetti, localizada na bairro Barro Branco.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.287 e 2.288/2021.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de colocação de material empedrado na estrada do Morro Grande

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização indicando a denominação de todas as ruas e estradas do Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de providenciar uma cobertura em frente ao posto de saúde da Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a troca do poste situado no Porto de Cima, ao lado direito da ponte metálica, próximo das entradas do Bananal e Colônia Marques.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a retirada de galhos no fio de luz, na Rodovia Miguel Buffara - PR-408, próximo à ponte do Rio do Pinto.