Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerem que o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Empresa RUMO que encaminhem informações acerca da viabilidade de implantação de uma cancela automática na passagem de nível da PR-408, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato de execução de obra da Quadra Poliesportiva John Charles Tonetti, localizada na bairro Barro Branco.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.287 e 2.288/2021.

"Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 138.953,90 (cento e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Implementa medidas de desburocratização para acesso dos agentes culturais aos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, e dispensa a exigência de certidões para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública imposto pelo COVID".

"Dispõe sobre o repasse do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providências".

"Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de Morretes, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006".

"Concede o título de Cidadão Benemérito de Morretes ao Pastor Haroldo Cândido da Silva".