1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2287 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 070/2021
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"Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 138.953,90 (cento e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2288 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 071/2021
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"Implementa medidas de desburocratização para acesso dos agentes culturais aos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, e dispensa a exigência de certidões para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública imposto pelo COVID".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2279 de 2021
Autores: João Vitor Peluso da Silva, Julio Cesar Cassilha
Processo: 059/2021
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"Dispõe sobre o repasse do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2021
Autor: Luciane Costa Coelho
Processo: 063/2021
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"Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de Morretes, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
Processo: 065/2021
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"Concede o título de Cidadão Benemérito de Morretes ao Pastor Haroldo Cândido da Silva".
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 83 de 2021
Autores: Pastor Deimeval, Airton Tomazi, Celsinho "das alface", Eloi Nogueira, Fabiano Cit, Isael Alves da Silva, João Vitor Peluso da Silva, Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Marcela da Silva Elias, Mauro Cardoso de Pontes
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Requerem que o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Empresa RUMO que encaminhem informações acerca da viabilidade de implantação de uma cancela automática na passagem de nível da PR-408, conforme especifica.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 84 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
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Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato de execução de obra da Quadra Poliesportiva John Charles Tonetti, localizada na bairro Barro Branco.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 85 de 2021
Autores: Fabiano Cit, Eloi Nogueira, João Vitor Peluso da Silva, Marcela da Silva Elias, Pastor Deimeval
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Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.287 e 2.288/2021.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 385 de 2021
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de colocação de material empedrado na estrada do Morro Grande
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 386 de 2021
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização indicando a denominação de todas as ruas e estradas do Município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 387 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de providenciar uma cobertura em frente ao posto de saúde da Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 388 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a troca do poste situado no Porto de Cima, ao lado direito da ponte metálica, próximo das entradas do Bananal e Colônia Marques.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 389 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a retirada de galhos no fio de luz, na Rodovia Miguel Buffara - PR-408, próximo à ponte do Rio do Pinto.
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Matéria lida
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