Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Acrescentam-se dispositivos à Lei nº 251/2013, a fim de dispor e regulamentar a destinação de honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Morretes, nos termos da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências".

"Revoga a Lei nº 636, de 15 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Morretes".

"Altera disposições da Lei nº 141/2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências".

"Autoriza transformar em calçadão trecho da Rua Padre Saviniano, neste Município de Morretes - Paraná, e dá outras providências".

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.304/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de patrolamento na Estrada da Ponte Seca até a Estrada do bairro Santa Fé.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de manutenção da Rua Marcos Luís de Bona com Prolongamento da Rua XV de Novembro, ao lado do Restaurante Açoriano.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de conserto do banheiro feminino do posto de saúde do centro que se encontra interditado.

Sugerem ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que solicite a Empresa Graciosa que estude a possibilidade de implantar no período da manhã a linha Paranaguá/Morretes e no período da tarde a linha Morretes/Paranaguá – Via Marta.