Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA no Município de Morretes e dá outras providências

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Morretes nos termos do "Programa Moradia Legal”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Câmara Legislativa Municipal de Morretes e dá outras providências.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

Institui a Fundação de Atenção à Saúde de Morretes, altera a Lei Complementar 44/2021 e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD).

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.338/2022.

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2022.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA OPERAÇÃO PARA NIVELAR TODOS OS BUEIROS DO CENTRO DA CIDADE PRINCIPALMENTE ONDE TEM ASFALTO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇO DE PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA RUA BOCAIUVA DO SUL (- 25.51948, - 48.79894) BAIRRO PASSA SETE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MATERIAL EMPEDRADO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITÁRIAS OU CAÇAMBAS, NAS LOCALIDADES DOS BAIRROS CENTRAL E SAPITANDUVA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR FAIXA ELEVADA NA PR 408 – RODOVIA DEPUTADO MIGUEL BUFARA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DULCE S. MOTA CHEROBIM NA VILA DAS PALMEIRAS E OUTRA PRÓXIMO DO SUPERMERCADO ZANETTI NO SÍTIO DO CAMPO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ARRUMAR A ESTRADA A DIREITA DA BR 277 KM 26, ATÉ O FINAL SENTIDO PARANAGUÁ/RIO SAGRADO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ARRUMAR A ESTRADA DO ANHAIA, DEPOIS DA PROPRIEDADE DO EX-PREFEITO HELDER, ESTRADA ESTA A ESQUERDA DEPOIS DA MERCEARIA.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO DAS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS:
- LEI MUNICIPAL Nº 504/2017: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA "DOE MEDICAMENTOS" ESPECIFICAMENTE PARA FINS VETERINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE ART. 4º DA PRESENTE LEI)
- LEI MUNICIPAL Nº 669/2021: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO `PROGRAMA VALE GÁS` PARA DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO - GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) OU DISPONIBILIZAR VALE GÁS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE ART. 6º DA PRESENTE LEI).

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITOS REPAROS NAS LUMINÁRIAS, NA ESTRADA DA AMÉRICA, DESDE O CONHECIDO MORRO DO SID, ATÉ O POSTINHO DE SAÚDE, NA ENTRADA DO PANTANAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DE LÂMPADA NO LOTEAMENTO DO FLORINDO, NA RUA PRINCIPAL EM FRENTE À CASA DA MORADORA EZILDA CARDOSO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE MATERIAL, NA TRAVESSA 2 (DOIS) A SEGUNDA TRAVESSA QUE INICIA ENTRANDO A ESQUERDA NA RUA FLORINDO CARDOSO NA LOCALIDADE DO NÚCLEO RIO DO PINTO, NESTA CIDADE DE MORRETES, PR.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇO DE MELHORIAS NO ACESSO AO LADO DA BR 277 E A ESTRADA QUE LIGA O TÚNEL DA BELVEDERE A ESTRADA DO SAMBAQUI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À EMPRESA RUMO, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇO DE ROÇADA NA TRAVESSIA DO TRILHO, NO BAIRRO PONTE SECA, SENTIDO AREAL.