Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

“dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. José Ramos May, a Unidade Básica de Saúde da Vila das Palmeiras, nesse Município de Morretes – Paraná

Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Haroldo Ferreira de Carvalho (Gaúcho).

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja tomado providências em cumprimento ao Código de Posturas da Lei Complementar Nº 11/2011, no sentido de fiscalizar os estabelecimentos irregulares.

Requer ao Chefe do Poder Executivo após apreciação desta colenda Câmara, que encaminhe informações referente à possibilidade do Município tomar providências quanto a situação do imóvel de matricula nº 1.355, localizado na rua Profª. Delia Carvalho Gualdezi, 0- quadra 10 lote 16, no bairro Raia Velha, para fins de leva-lo á penhora por débito fiscal vencido desde 1998 ou desapropria-lo, desde já sugerindo a implantação de uma área de lazer em prol da comunidade.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar manilha no córrego que passa por baixo da estrada do bairro cruzeiro (após a Igreja Assembleia de Deus em frente à casa do Senhor Reinaldo).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento e colocação de material na estrada do bairro Cruzeiro.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de limpeza da valeta de escoamento de água no bairro Sarapiá.