Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: CP - Comissão Processante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS EM RELAÇÃO À DENÚNCIA APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO SANAHU PARA APURAÇÃO DA REPONSABILIDADE DO VEREADOR, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 5º, DO DECRETO LEI 201/67. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2382 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Tomazi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Morretes a firmar Termo de Convênio de Cooperação com os Municípios vizinhos, especificamente: Antonina, Paranaguá e Guaratuba, com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta de recuperação e manutenção de estradas rurais e vicinais entre esses municípios e dá outras providências. - - |
Aprovado |