Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/04/2023 - 19:00
Encerramento: 19/05/2023 - 20:10



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Airton Tomazi / PODEMOS
Celsinho "das alface" / PROS
Eloi Nogueira / Sem partido
Fabiano Cit / Sem partido
Isael Alves da Silva / PSD
João Vitor Peluso da Silva / PSD
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PODEMOS
Marcela da Silva Elias / PSC
Mauro Cardoso de Pontes / MDB
Vardinho / PSC






Expedientes
Correspondências Recebidas das Comissões :

oficio n° 01 – TENDO EM VISTA A DECISAÕ LIMINAR NOS AUTOS N° 0000589-05.2023.8.16.0118 – ONDE FORA DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR, para o fim de DETERMINAR A SUSPENSÃO dos trabalhos da Comissão Processante, até que seja analisado o parecer DO RELATOR DA COMISSÃO PROCESSANNTE pelo plenário da casa. REQUER QUE SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA A APRECIAÇÃO DO PARECER EXARADO PELO RELATOR VALDECIR MORA – EM RESPOSTA A PRESIDENTE EXPEDIU O OFÍCO N°060 – DESIGNANDO QUE A PRESENTE APRECIAÇÃO SEJA INCLUIDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

OFÍCIO N° 073/2023 – DO CONSELHO DE TUTELAR REQUISITANDO PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS ANTE TANTA NOTÍCIAS FALSAS QUE ESTÃO CIRCULANDO NAS REDES SOCIAIS SOBRE MASSACRES NAS ESCOLAS.  EM RESPOSTA A PRESIDENTE EXPEDIU O OFÍCO N°061 – informaNDO que na última quarta-feira, dia 12 de abril, na 8ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Morretes, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.404/2023 no qual institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. Informamos ainda que segunda-feira, dia 17 de abril, FOI REALIZADA uma reunião nesta Casa juntamente com a equipe da Patrulha Escolar da Polícia Militar, com o Delegado da Policia Civil e ainda com o Prefeito Municipal e sua equipe de governo, tendo como pauta o atual cenário de violência nas escolas de todo o país, haja vista que precisamos nos unir para estabelecer medidas preventivas para que tal ato não ocorra nas escolas do nosso Município

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

ofício n° 194/203 - encaminhando resposta as indicações dos vereadores elói nogueira, celsinho da alfaces, mauro cardoso de pontes, joão vitor peluso, airton tomazi, julio cesar cassilha, isael alves da silva e vereadora marcela elias da silva, FABIANO CIT E LUCIANE COSTA COELHO e requerimentos n°005/2023 E 012/2023 da vereadora luciane costa coellho.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Fabiano Cit
“Concede o Título de Cidadã Honorária de Morretes a Celina Agostinho Cit.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Fabiano Cit
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Senhor Rafael Greca de Macedo.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2403 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
“FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MORRETES A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.”
Matéria lida
4 - Projeto de Resolução nº 29 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
INSTITUI O PRÊMIO: “MULHER DESTAQUE”, CONFORME ESPECÍFICA.
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
““ALTERA O REGIMENTO INTERNO NO TOCANTE DAS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES”.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e Ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências”.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 16 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópias do extrato bancário da COSIP- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, extratos referentes ao mês de janeiro do ano de 2023 até a data do presente momento.
Matéria lida
8 - Indicação nº 179 de 2023
Autor: Airton Tomazi
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de fazer a troca da placa do espaço da Policia Militar que se encontra na Rua: XV de Novembro ao lado da loja 3B, para o lado do Banco Caixa Econômica Federal.
Matéria lida
9 - Indicação nº 180 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de instalação de um bueiro no Bairro Anhaia em frente ao engenho do Diquinho.
Matéria lida
10 - Indicação nº 181 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviços de patrolamento com reposição de material na Rua Adalberto Latuf no Jardim das Palmeiras.
Matéria lida
11 - Indicação nº 182 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de aquisição de cadeirinhas para serem instaladas/adaptadas nos ônibus escolares para atendimento dos alunos da creche (CMEI).
Matéria lida
12 - Indicação nº 183 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de construir uma cerca atras da Escola Dr Luiz Fernando de Freitas, também da colocação de grades no muro da frente.
Matéria lida
13 - Indicação nº 184 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar o estacionamento com a devida sinalização, de embarque e desembarque na Rua Almirante Frederico de Oliveira, em frente a Apae, Bem como estacionamento exclusivo para veículos da Apae na Rua Gabriela de Souza Nogueira.
Matéria lida
14 - Indicação nº 185 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de construir uma ponte pênsil na comunidade Colônia Marques que liga a Comunidade do Central.
Matéria lida
15 - Indicação nº 186 de 2023
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Henrique Corrêa Lima, esquina com a Rua Pedro Baraúna nas proximidades da mercearia do Ede Nogarolli, na Vila dos Ferroviários.
Matéria lida
16 - Indicação nº 187 de 2023
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de refazer a pintura das faixas na rua Dr. Pedro Baraúna, localizada em frente à Escola Municipal Dr. Luiz Fernando de Freitas, no bairro Vila dos Ferroviários, neste munícipio.
Matéria lida
17 - Indicação nº 188 de 2023
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a coleta de entulhos (madeira, plásticos, lixo etc...), na frente ao Campo do Botafogo, localizado no Porto de Cima.
Matéria lida
18 - Indicação nº 189 de 2023
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de recolocação/reposição dos blocos na rua Cesar Alpendre, na Vila dos Ferroviários.
Matéria lida
19 - Indicação nº 190 de 2023
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e reposição de material, na rua Arlindo de Casto, na Vila dos Ferroviários.
Matéria lida
20 - Indicação nº 191 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar com urgência o serviço de patrolamento em toda a extensão da rua Marumbi, rua da Igreja Evangélio Quadrangular, no bairro porto de cima, neste Município.
Matéria lida
21 - Indicação nº 192 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, a reposição de material na Rua Antônio Marques da Silva no Condomínio JM, localizado na Vila das Palmeiras, foto em anexo.
Matéria lida
22 - Indicação nº 193 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que elabore uma notificação dirigida à empresa RUMO S.A, para que a mesma cumpra com suas obrigações referentes à limpeza e manutenção das margens das ferrovias, principalmente nos locais que veículos atravessam por cima da mesma.
Matéria lida
23 - Indicação nº 194 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de instalação de grades de segurança nas janelas da Escola Municipal Miguel Schleder.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Airton Tomazi / PODEMOS
Celsinho "das alface" / PROS
Eloi Nogueira / Sem partido
Fabiano Cit / Sem partido
Isael Alves da Silva / PSD
João Vitor Peluso da Silva / PSD
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PODEMOS
Marcela da Silva Elias / PSC
Mauro Cardoso de Pontes / MDB
Vardinho / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 16 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópias do extrato bancário da COSIP- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, extratos referentes ao mês de janeiro do ano de 2023 até a data do presente momento.
Aprovado
2 - Projeto de Resolução nº 29 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
INSTITUI O PRÊMIO: “MULHER DESTAQUE”, CONFORME ESPECÍFICA.
Aprovado
3 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
““ALTERA O REGIMENTO INTERNO NO TOCANTE DAS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES”.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Fabiano Cit
“Concede o Título de Cidadã Honorária de Morretes a Celina Agostinho Cit.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª apreciação.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Fabiano Cit
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Senhor Rafael Greca de Macedo.
Aprovado

Obs.: Aprovado com voto contrário do Vereador Airton Tomazi.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e Ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências”.
Aprovado
7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“Altera os percentuais de cargos comissionados preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências”
Aprovado