Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Denomina Prefeito Orlando Conforto, o Núcleo
Integrado da Saúde (NIS), nesse Município de
Morretes – Paraná

INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dispõe sobre a alteração dos artigos 12, 14 e anexos da Lei Ordinária Municipal nº 562, de 20 de novembro de 2019, e dá outras providências

Altera a Lei nº 02/1997, alterada pelas leis nº 28/1999, 05/2003, 38/2004, e 191/2012, dispõe sobre Reajuste Salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Município de Morretes e dá outras providências

Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e através da Medida Provisória nº 1172, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 761, de 11 de maio de 2023 que autoriza o Município de Morretes e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes- APAE a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.426/2023 – Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 761, de 11 de maio de 2023 que autoriza o Município de Morretes e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes- APAE a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências”.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao órgão competente para estudar a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material e serviço com o rolo compactador na Estrada Morro do Sagrado, Br 277 km 35 sentido Curitiba.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para estudar a possibilidade de implementar placas indicativas nas entradas da cidade de Morretes em ambos os sentidos na BR 277.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a retirada dos semáforos instalados nas pontes metálicas sobre o Rio Nhundiaquara localizadas no Centro e no Porto de Cima.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar 2 (dois) manilhas em 2 (dois) bueiros na entrada do Capituva.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de instalação de sinalização com placas de “proibido estacionar” à esquerda da via na rua Fernando Amaro entre o Largo Lamenha Lins e a rua Conselheiro Sinimbu e por todo o centro da cidade em pontos estratégicos já definidos pela Lei, porém não sinalizados.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que seja arrumado o bueiro da Rua Horácio Luís Pinto, no bairro Raia Velha.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para colocação de uma placa de orientação de destino, Curitiba via BR 277 e Serra da Graciosa, na Rua Conselheiro Sinimbu de frente para a Rua Coronel Rômulo José Pereira.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente disponibilizar o caminhão Pipa 3 vezes por semana para molhar as estradas do Central e Refinaria em períodos de seca.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviços de patrolamento com reposição de material na Estrada do Bom Jardim.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que estude a possibilidade de implantação de vagas de embarque e desembarque na Rua Coronel Modesto em frente ao Colégio Rocha Pombo.