1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2413 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autores: Isael Alves da Silva, Marcela da Silva Elias
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Denomina Prefeito Orlando Conforto, o Núcleo
Integrado da Saúde (NIS), nesse Município de
Morretes – Paraná
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2423 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2420 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração dos artigos 12, 14 e anexos da Lei Ordinária Municipal nº 562, de 20 de novembro de 2019, e dá outras providências
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2415 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera a Lei nº 02/1997, alterada pelas leis nº 28/1999, 05/2003, 38/2004, e 191/2012, dispõe sobre Reajuste Salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Município de Morretes e dá outras providências
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2425 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e através da Medida Provisória nº 1172, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2426 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 761, de 11 de maio de 2023 que autoriza o Município de Morretes e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes- APAE a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências
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8 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.426/2023 – Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 761, de 11 de maio de 2023 que autoriza o Município de Morretes e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes- APAE a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências”.
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9 - Indicação nº 226 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao órgão competente para estudar a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material e serviço com o rolo compactador na Estrada Morro do Sagrado, Br 277 km 35 sentido Curitiba.
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10 - Indicação nº 227 de 2023
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para estudar a possibilidade de implementar placas indicativas nas entradas da cidade de Morretes em ambos os sentidos na BR 277.
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11 - Indicação nº 228 de 2023
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a retirada dos semáforos instalados nas pontes metálicas sobre o Rio Nhundiaquara localizadas no Centro e no Porto de Cima.
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12 - Indicação nº 229 de 2023
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar 2 (dois) manilhas em 2 (dois) bueiros na entrada do Capituva.
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13 - Indicação nº 230 de 2023
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de instalação de sinalização com placas de “proibido estacionar” à esquerda da via na rua Fernando Amaro entre o Largo Lamenha Lins e a rua Conselheiro Sinimbu e por todo o centro da cidade em pontos estratégicos já definidos pela Lei, porém não sinalizados.
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14 - Indicação nº 231 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que seja arrumado o bueiro da Rua Horácio Luís Pinto, no bairro Raia Velha.
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15 - Indicação nº 232 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para colocação de uma placa de orientação de destino, Curitiba via BR 277 e Serra da Graciosa, na Rua Conselheiro Sinimbu de frente para a Rua Coronel Rômulo José Pereira.
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16 - Indicação nº 233 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente disponibilizar o caminhão Pipa 3 vezes por semana para molhar as estradas do Central e Refinaria em períodos de seca.
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17 - Indicação nº 234 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviços de patrolamento com reposição de material na Estrada do Bom Jardim.
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18 - Indicação nº 235 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que estude a possibilidade de implantação de vagas de embarque e desembarque na Rua Coronel Modesto em frente ao Colégio Rocha Pombo.
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