Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no Município de Morretes e dá outras Providências

Denomina de Estrada do Central, a estrada que inicia no final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento e termina na propriedade do senhor José Roberto Pereira e dá outras providências

Dispõe sobre forma de pagamento do IPTU pelos servidores públicos municipais e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei 30/2002, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Morretes e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Morretes– CONSEMA, altera dispositivos da Lei nº 481, de 02 de junho de 2017, que cria o fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências.

Implementa a Política Pública Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Morretes – CMCTI, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, bem como institui o Núcleo e o Centro de Inovação Tecnológica no Município de Morretes, e dá outras providências

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de implataça de uma lixeira grande, paraatender a comunidade do Bela Vista ,saída da estrada do cupim ao lado da igreja da assembleia

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que faça uma limpeza e resolva o constante problema da valetalocalizada no bairro Vila Freitas que transborda toda vez que chove, invadindo a rua e causando transtornos à comunidade. Além disso, a presença de água parada tem gerado preocupações em relação à proliferação de mosquitos e possíveis doenças transmitidas por eles.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que tome as medidas necessárias a fim de melhorar a infraestrutura da Rua Maria PorcidesAlves (Sitio do Campo) com as seguintes medidas.

1- Instalações de bueiros para melhor escoamento de águas fluviais.
2- Operação de tapa buracos.
3- Realizaçãode serviços de pavimentação asfáltica ou algo similar.
4- Que seja colocada uma lombada a fim de diminuir a velocidade dos veículos que por ali transitam.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que faça a manutenção pertinente nas pontes de madeira localizada no bairro Colônia Marques e estrada do Bananal, que estão apresentando riscos aos moradores e transeuntes das referidas regiões.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade derealizar a construção de parapeitos nas pontes localizadas no Bairro Ponte Alta e Colônia Marques.

Reitero a solicitação realizada ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Indicação nº 0011 de 10 de fevereiro de 2021,que interceda junto a Sanepar para que estude a possibilidade de fazer a extensão de rede de água tratada ou implantação de micro sistemas nos Bairros Ponte Alta e Colônia Marques.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente realizar serviços de patrolamento com reposição de material nas seguintes Estradas: Refinaria, Sítio Nova Itália e Central e roçada nas laterais das mesmas.