Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
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Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que o Poder Executivo encaminhe a esta casa de Leis, relação dos nomes e a localidade em que cada Agente Comunitário (ACS), presta serviços ao Município. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Airton Tomazi, Celsinho "das alface", Eloi Nogueira, Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MORRETES CONFORME A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ PROVIDÊNCIAS - - 2ª Apreciação
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