Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Airton Tomazi, Celsinho "das alface", Eloi Nogueira, Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MORRETES CONFORME A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2494 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cesar Cassilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde pública do Município de Morretes, e dá outras providências. - |
Matéria lida |