Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1876 de 2014
Processo: 18/2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA E O INSTITUTO DA LENIÊNCIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - - INSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA E O INSTITUTO DA LENIÊNCIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Aprovado Aprova primeira apreciação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2014
Processo: 025/2014
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAZZINI FUMANERI” A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”. - - SÚMULA: “DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAZZINI FUMANERI” A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.
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Aprovado Aprovado apreciação única. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1856 de 2014
Processo: 030/2014
Autor: Vardinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA – PASSA A SER DENOMINADA DE “RUA MARIA PORCIDES ALVES”, A VIA PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, MORRETES, PARANÁ, QUE ANTES ERA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, COMO ABAIXO ESPECIFICA. - - SÚMULA – PASSA A SER DENOMINADA DE “RUA MARIA PORCIDES ALVES”, A VIA PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, MORRETES, PARANÁ, QUE ANTES ERA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, COMO ABAIXO ESPECIFICA.
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Aprovado Aprovado apreciação única. |