1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1876 de 2014
Turno: 1ª Votação
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 18/2014
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INSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA E O INSTITUTO DA LENIÊNCIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Obs.: INSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA E O INSTITUTO DA LENIÊNCIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1877 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 046/2014
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.899,60 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE E SESSENTA CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.899,60 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE E SESSENTA CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1878 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 047/2014
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.918,43 (DUZENTOS E OITENTA MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.918,43 (DUZENTOS E OITENTA MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1879 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 048/2014
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.550,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL DO PR – CONVÊNIO 289/2013 FIA.
Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.550,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL DO PR – CONVÊNIO 289/2013 FIA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1880 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 051/2014
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SÚMULA: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E AÇÃO SOCIAL (GESAC).
Obs.: SÚMULA: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E AÇÃO SOCIAL (GESAC).
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1883 de 2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 051/2014
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 348.670,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS).
Obs.: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 348.670,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS).
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 95 de 2014
Autor: Netto
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHEM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, O ABAIXO ASSINADO, EM ANEXO, DOS MORADORES DO LOTEAMENTO MARGEM DE FERRO (RIO DO PINTO) QUE TRATA DA SOLICITAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA PRESENTE COMUNIDADE.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHEM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, O ABAIXO ASSINADO, EM ANEXO, DOS MORADORES DO LOTEAMENTO MARGEM DE FERRO (RIO DO PINTO) QUE TRATA DA SOLICITAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA PRESENTE COMUNIDADE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado apreciação única.
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9 - Indicação nº 96 de 2014
Autor: Airton Tomazi
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2012 PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA CORONEL MODESTO, E OUTRA DE CONTRAMÃO NA RUA JOSÉ MORAES, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2012 PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA CORONEL MODESTO, E OUTRA DE CONTRAMÃO NA RUA JOSÉ MORAES, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
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Aprovado
Obs.: Aprovado apreciação única.
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