Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2288 de 2021 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2288 de 2021
"Implementa medidas de desburocratização para acesso dos agentes culturais aos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, e dispensa a exigência de certidões para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública imposto pelo COVID".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação