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PLO 1835/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.314,21 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2013
Última Ação: Lei publicada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 254, de 19 de dezembro de 2013
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PLO 1836/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,0 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) ORIUNDOS DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Processo: 072 / 2013
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2013
Última Ação: Lei publicada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 255, de 19 de dezembro de 2013
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PLO 1837/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.430,16 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Processo: 73 / 2013
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2013
Última Ação: Lei publicada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 256, de 19 de dezembro de 2013
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PLO 1838/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL) ORIUNDO DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Processo: 074 / 2013
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2013
Última Ação: Lei publicada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 257, de 19 de dezembro de 2013
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PLO 1839/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER EXECUTIVO, COM SUA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA FUNDADA, EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA LEI 4.320/64 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), A DÍVIDA PÚBLICA REPRESENTA O MONTANTE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DE LEIS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TRATADOS E DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2013
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2013
Última Ação: Lei publicada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 259, de 21 de dezembro de 2013
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PRE 1/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: “ALTERA O REGIMENTO INTERNO NO TOCANTE AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES”
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Autor:
Elói do Taxi
Julio Cesar Cassilha
Netto
Vardinho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 18, de 16 de outubro de 2013
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REQ 1/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A LISTA COMPLETA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA DE MORRETES, MATRICULADOS OU NÃO, ONDE SE LOCALIZAM, À QUE SE DESTINAM BEM COMO A LISTA DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013
Autor:
Mauricio Porrua
Texto Original
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REQ 2/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O EXTRATO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO ENTRE O DIA 1.º DE JANEIRO A 31 DE JANEIRO DE 2013 E TAMBÉM A RELAÇÃO ATUALIZADA DA DIVIDA HERDADA NO DIA 1.º DE JANEIRO DE 2013, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013
Autor:
Mauricio Porrua
Texto Original
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REQ 3/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A LISTA COMPLETA DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO COM CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE MORRETES, E EM QUAIS SECRETÁRIAS ESTÃO LOTADOS, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013
Autor:
Mauricio Porrua
Texto Original
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REQ 4/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONFORME LEI Nº016/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS SEJA CUMPRIDA OS ARTIGOS Nº 47 (HORA/ATIVIDADE) E ARTIGO 88 (CONSTITUIR COMISSÃO DE GESTÃO PERMANENTE DE ESTUDO PLANO ).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Texto Original
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REQ 5/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OS DOCUMENTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E TAMBÉM OS DOCUMENTOS QUE REGULAMENTAM TAL CONCESSÃO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Autor:
Mauricio Porrua
Vanderlei Cordeiro Dias
Texto Original
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REQ 6/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES REFERENTE À:
CÓPIA DOS CONTRATOS DA GESTÃO ANTERIOR QUE FORAM RESCINDIDOS E AS SUAS JUSTIFICATIVAS.
EXEMPLOS: MÉDICOS, AGENTES COMUNITÁRIOS, NUTRICIONISTAS, EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA E OUTROS.
Apresentação: 13 de Março de 2013
Autor:
Mauricio Porrua
Texto Original
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REQ 7/2013 - Requerimento
Ementa: CONFORME ARTIGO 15, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA, ATRAVÉS DA PRESENTE CONVOCA-SE O SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MORRETES PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1) ATENDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO PRESTADOS AOS MUNÍCIPES;
2) SITUAÇÃO DO PÁTIO DE MÁQUINAS;
3) CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA MALHA VIÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO, E
OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO;
Apresentação: 13 de Março de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Texto Original
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REQ 8/2013 - Requerimento
Ementa: CONFORME ARTIGO 15, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA, ATRAVÉS DA PRESENTE CONVOCA-SE O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1 - QUANTO À ATUAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MORRETES:
2 - COMO ESTA O FUNCIONAMENTO DO PSF;
3 - DAS CONSULTAS REALIZADAS NO NIS;
4 - COMO SE ENCONTRA O ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO.
Apresentação: 13 de Março de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Texto Original
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REQ 9/2013 - Requerimento
Ementa: REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA, A ATUAL SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A CASA LAR, NO TOCANTE AS MÃES SOCIAIS, BEM COMO O MOTIVO DO AFASTAMENTO DAS PESSOAS QUE ESTAVAM ALOCADAS NESTA FUNÇÃO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 15, INCISO XXII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Abril de 2013
Autor:
Luciane Costa Coelho
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAL SISTEMA DE TELEFONIA É UTILIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO O MOTIVO DAS ESCOLAS APÓS QUATRO MESES DE GESTÃO AINDA NÃO TER RELIGADAS AS LINHAS TELEFÔNICAS DAS MESMAS PARA USO DA COMUNIDADE ESCOLAR.
Apresentação: 17 de Abril de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO APROVE A RECONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE A MESMA COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 15, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSA PRESTAR ALGUNS ESCLARECIMENTOS QUANTO À ATUAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR. ALCÍDIO BORTOLIN, EM SESSÃO NA TRIBUNA DESTA CÂMARA E TAMBÉM SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS:
1 - COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO DO PSF E DAS CONSULTAS REALIZADAS NO NIS;
2 - POSTOS DE SAÚDE: COMO SE ENCONTRA O ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO.
Apresentação: 15 de Maio de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Texto Original
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REQ 12/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTA EMPRESA (HYGEA GESTÃO & SAÚDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ 80.769.680/0001-41) ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O CONTRATO, CONVÊNIO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES A RELAÇÃO FIRMADA ENTRE ESTA EMPRESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, BEM COMO O HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES. ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR ESTA INSTITUIÇÃO, E TAMBÉM RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA PRESTAREM ESSES SERVIÇOS. TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Autor:
Mauricio Porrua
Samuca
Vanderlei Cordeiro Dias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTA MUNICIPALIDADE ENCAMINHE A LISTAGEM ATUALIZADA DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM NOME COMPLETO E RESPECTIVO CARGO, E TAMBÉM A DATA DE NOMEAÇÃO.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTA MUNICIPALIDADE ENCAMINHE PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES DESTA CASA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
- EM RELAÇÃO À SAÍDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E QUEM FICARÁ RESPONSÁVEL PELA PASTA, PARA QUE ESTA PESSOA POSSA DAR INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO 013/2013.
- INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS LIGADOS AO PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO TOCANTE AO PRAZO, ENCERRAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO REPASSE E, SOBRETUDO, NA CONTINUIDADE DO PROGRAMA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2013 - Requerimento
Ementa: CONSIDERANDO QUE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESMARCOU PELA SEGUNDA VEZ A CONVOCAÇÃO FEITA A ALGUNS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO COM O INTUITO DE DISCUTIR MUDANÇAS E READEQUAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REQUER-SE QUE ESTE CHEFE DO EXECUTIVO, INTERCEDA JUNTO À RESPONSÁVEL PELA PASTA PARA QUE A MESMA PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CANCELAMENTO DE TAIS CONVOCAÇÕES. QUE SEJA TAMBÉM ENCAMINHADO OS DOCUMENTOS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 NOS SEUS ARTIGOS 88 E 89 QUANDO TRATAR DAS CONVOCAÇÕES DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS,
1) - CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO 014/2013
2) - CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS RELACIONADOS AO CONTRATO 066/2013 COM A EMPRESA HYGEA GESTÃO & SAÚDE LTDA.
TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Julho de 2013
Autor:
Mauricio Porrua
Vanderlei Cordeiro Dias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
1) DE QUE FORMA E QUANDO SERÃO PAGOS AS DÍVIDAS PENDENTES (LICITADAS E NÃO LICITADAS) DO GOVERNO ANTERIOR?
2) O MONTANTE DA DÍVIDA ATUALIZADA DO MUNICÍPIO ATÉ DEZEMBRO DE 2012, ORIGINÁRIAS DOS PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS VENCIDOS OU VINCENDOS, OS ORIGINÁRIOS DAS AÇÕES DE COBRANÇAS E SUAS CONSEQUENTES EXECUÇÕES E OS ORIGINÁRIOS DE CONTRATOS NÃO PAGOS E, QUERENDO, A INDICAÇÃO DE OUTRAS DÍVIDAS QUE NÃO AS SOLICITADAS ACIMA.
Apresentação: 17 de Julho de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO, APRESENTE, NO PRAZO LEGAL, A INFORMAÇÃO EXATA QUANTO À REAL SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES? A VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2012, COMO TAMBÉM DO DECRETO (DO EXECUTIVO) N° 083/2012? AINDA A ABRANGÊNCIA EFEITOS E DEMAIS CONSEQÜÊNCIAS DO DECRETO N° 160/2013? ALÉM DISSO, A BASE LEGAL DAS AFIRMAÇÕES FEITAS PELO EXECUTIVO DE QUE A “MUNICIPALIZAÇÃO” FOI UM ATO ILEGAL, E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS TOMADAS PELO EXECUTIVO NESTE DIAPASÃO?
Apresentação: 17 de Julho de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS ABAIXO DISCRITOS:
1.º - DISPENSA – 003 - Nº DO PROCESSO – 003/2013 - VALOR: 396.967,90
2.º - DISPENSA – 005 - Nº DO PROCESSO – 009/2013 - VALOR: 60.000,00
3.º - DISPENSA – 013 - Nº DO PROCESSO – 021/2013 - VALOR: 147.824,50
4.º - DISPENSA – 020 - Nº DO PROCESSO – 028/2013 - VALOR: 36.268,02
5.º - DISPENSA – 031 - Nº DO PROCESSO – 044/2013 - VALOR: 86.000,00
6.º - DISPENSA – 033 - Nº DO PROCESSO – 048/2013 - VALOR: 20.400,00
7.º - DISPENSA – 035 - Nº DO PROCESSO – 050/2013 - VALOR: 50.000,00
8.º - DISPENSA – 040 - Nº DO PROCESSO – 060/2013 - VALOR: 30.000,00
9.º - DISPENSA – 048 - Nº DO PROCESSO – 082/2013 - VALOR: 20.000,00
Apresentação: 14 de Agosto de 2013
Autor:
Mauricio Porrua
Texto Original
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REQ 20/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO PROCEDA AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI ORDINÁRIA N° 169/2012, POIS A MESMA JÁ FOI SANCIONADA NO ÚLTIMO ANO E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CUMPRIDA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS (IAP- INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PREFEITURA MUNICIPAL), NO QUE DIZ RESPEITO AS AUTORIZAÇÕES DE CORTE DE BARRANCO NA LOCALIDADE DA PR 408, PRÓXIMO AO TREVO DO PASSA SETE, O QUAL FOI ATINGIDO PELAS ENCHENTES DE MARÇO/2011 E QUE, DESDE AQUELA ÉPOCA VEM PASSANDO POR PROCESSOS DE RETIRADA DE MATERIAL. REQUER-SE INFORMAÇÕES REFERENTE A FORMA DE AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE MATERIAL, NO QUE DIZ RESPEITO À QUANTIDADE, PERÍODO E ACOMPANHAMENTO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, BEM COMO SE EXISTE ESTUDO TÉCNICO DA ÁREA SUSCETÍVEL DE DESABAMENTOS DURANTE AS INTERFERÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2013
Autor:
Vardinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE QUAL EMBASAMENTO LEGAL FOI UTILIZADO PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 102/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2013 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇO, PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNÇÕES QUE SERÃO UTILIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ALCÍDIO BORTOLIN, VISTO QUE, A GRANDE MAIORIA DESSAS FUNÇÕES PODERIAM TER SIDO ENQUADRADAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2013, REALIZADO HÁ POUCOS DIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2013 - Requerimento
Ementa: CONFORME ARTIGO 15, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA, ATRAVÉS DA PRESENTE CONVOCA-SE O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1 – HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALCÍDIO BORTOLIM;
2 – MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA;
3- TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS;
4- ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE NA FAMÍLIA.
E OUTROS INFORMES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS SOBRE A PASTA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, EM SEUS ARTIGOS 47, 88 PARÁGRAFO ÚNICO.
Apresentação: 18 de Setembro de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA COM QUE ENTROU NOS COFRES PÚBLICOS O MONTANTE DO VALOR PROVENIENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013, QUE TRATOU DA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CENTRALIZAR E PROCESSAR OS CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, E TAMBÉM QUAL FOI O DESTINO DESTE RECURSO.
Apresentação: 25 de Setembro de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SOLICITE PARECER JURÍDICO A PROCURADORIA DA CASA A RESPEITO DAS SITUAÇÕES ABAIXO ELENCADAS:
1- GRATIFICAÇÃO DE 25% POR FUNÇÃO AO VEREADOR AIRTON TOMAZI QUE CONSTA NA PORTARIA N.° 203/2013 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N.º 148 DE 26 DE ABRIL DE 2013, NA PÁGINA 03.
2- INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DO SEU CARGO COM O EXERCÍCIO DO MANDATO
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Autor:
Luciane Costa Coelho
Mauricio Porrua
Professora Flávia - Vice-Presidente
Samuca
Vanderlei Cordeiro Dias
Texto Original
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REQ 27/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO APROVE A SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) A RFFSA É PROPRIETÁRIA AINDA DAQUELE TERRENO COM CASAS EM FRENTE À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA?
2) EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA ESSE TERRENO?
3) EXISTE ALGUMA SOLICITAÇÃO PARA QUE ESTE TERRENO SEJA DOADO OU COMODATO PARA PREFEITURA OU PARA OUTRA ENTIDADE?
4) SE EXISTE PROCESSO PARA DESPEJO DOS MORADORES DAQUELAS REFERIDAS CASAS?
5) ENFIM, QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES QUE VENHAM A COLABORAR PARA O CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DAQUELE TERRENO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Texto Original
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REQ 28/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, APROVE A SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CEMEI- CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LUIZA BURTZ MERCKLE DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, EM ESPECIAL, DAS DOAÇÕES E BAZARES QUE ENVOLVERAM A COMUNIDADE MORRETENSE.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
Autor:
Professora Flávia
Texto Original
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