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Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.187/2020

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de informações referentes aos bancos retirados da orla do rio Nhundiaquara, favor informar qual a destinação, quem é o fiscal responsável pela retirada e controle do material retirado da orla.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de cópia de todo o processo de LICITAÇÃO na modalidade TOMADA DE PREÇOS 003/2018-Construção da Rotatória.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Competente e conforme Memorando n°054/2020 da Secretária Municipal da Fazenda, encaminhado em resposta a Proposição de Requerimento nº 06/2020, informe a esta Casa de Leis a origem e os devidos esclarecimentos em relação aos seguintes processos precatórios: Precatório Credor Valor deferido Nº 00889-2010-411-09-00-2 Sindicato dos Empregados Em Estab. De Serviços de S. Ctba R$ 1.130.403,42 Nº 2018/901873 CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA R$ 260.893,30 Nº 2018/901840 ROMA TAXI AÉREO LTDA R$ 149.625,85

Requer ao Presidente deste Legislativo que solicite à Procuradoria da Casa a elaboração de Parecer Técnico referente à legalidade e constitucionalidade dos Vereadores comporem, através de indicação, os Conselhos Municipais que atuam nos diferentes setores da sociedade.

- Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Leis nº 2.188, 2.189 e 2.192/2020.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Competente encaminhe os esclarecimentos acerca da notícia em anexo vinculada nas redes sociais, especificamente: - Quais providência foram tomadas pela Diretora do Hospital e pela Secretaria de Saúde ao ter conhecimento do fato ocorrido? - Se a assinatura da receita corresponde ao médico do carimbo?

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de informações sobre licitação e liberação para utilização dos quiosques localizados na orla do Rio Nhundiaquara, nas proximidades da Ponte Metálica, no bairro Porto de Cima.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato temporário de trabalho referente ao Empenho nº1666/2020 – Empresa K.J.R Gestão, Vida r Saúde Ltda, prestadora de serviços na área da saúde na especialidade enfermagem.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de informações, contendo a lista de todos os funcionários efetivos (concursados) que exercem função como cargo comissionado, tendo em vista que tal informação não consta no portal da transparência da Prefeitura.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Meio Ambiente encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referente a perfuração de poços artesianos: 1) Contratos e convênios celebrados para realização da obra; 2) Cópia dos Documentos que comprovem a cessão de uso dos terrenos que foram perfurados os três poços artesianos ( localizados dois no Itaperuçu e um no bairro Rio dos Patos, conhecido como Morro Grande); 3) Cronograma das obras referentes aos poços artesianos; 4) Motivos pelos quais o primeiro poço artesiano construído no bairro Itaperuçu ainda não está em funcionamento?

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe sobre a existência de possível instalação de um aterro sanitário no bairro do Itaperuçu. Encaminhando informações sobre liberações e licenças para efetivação desse empreendimento ou ainda autorizações solicitadas ou em tramitação no setor competente da Prefeitura referente a obra de natureza similar nesta localidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato temporário de trabalho das 2 (duas) profissionais de enfermagem contratadas através da Empresa K.J.R Gestão, Vida e Saúde Ltda, prestadora de serviços na área da saúde.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.202/2020

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.196/2020, 2.197/2020 e 2.199/2020.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.195/2020, 2.200/2020.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que encaminhe a esta Casa a cópia das matrículas existentes dos imóveis/terrenos disponíveis para construção de academia ao ar livre na localidade do Candonga.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia integral do procedimento de Dispensa da licitação nº 017/2020.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia integral do procedimento de Dispensa da licitação para aquisição de máscaras utilizadas no enfrentamento a Covid 19.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.204/2020 e 2.206/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal e nº 2.208/2020 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.211, 2.212, 2.214, 2.215 e 2.216/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a atual situação do complexo turístico do Porto de Cima (conhecido como Prainha), contendo: - Cópia da documentação relativa a construção dos quiosques e; - Cópia da documentação Oficial do terreno cedido a referida construção.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.210/2020.

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR que encaminhe, no prazo legal, a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1- Indicar as ações quanto à implantação e extensão de rede de fornecimento de água especificamente em relação ao Bairro Santa Fé – neste Município; 2- Informar a possibilidade de elaborar e apresentar o Projeto de implantação da rede na referida área, considerando a supremacia do interesse social e universalização da rede como direito básico e fundamental ao cidadão; 3- Cumprimento do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal de Morretes no intuito de dar publicidade, transparência e ampla divulgação aos usuários da região.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.218, 2.219 e 2.221/2020 ambos de iniciativa do Poder Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: A Solicitação de Regime de Urgência se faz necessária, considerando que os Projetos foram protocolados na Casa em caráter de urgência, mas tramitaram conforme os prazos regimentais ordinários, foram encaminhados as Comissões competentes da Casa, que avaliaram o prosseguimento e aprovação dos presentes projetos. Assim sendo aponta-se conveniente a dispensa da tramitação normal em 3 apreciações afim de melhor atender aos interesses sociais e coletivos tutelado no presente Projeto de Lei. Nestes Termos, Pedem Deferimento. Palácio Marumbi, Morretes, 22 de setembro de 2020. Vereadores.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da sua Controladoria interna encaminhe a esta Casa de Leis, os montantes da dívida flutuante e consolidada (dívida total) da Prefeitura Municipal de Morretes até o ano de 2019.

Requerimento solicitando justificativas e demais informações pertinentes, com relação à morosidade no recebimento dos resultados dos exames preventivos ginecológicos, também chamados de teste de Papanicolau, realizados neste município.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre como ocorrerá o atendimento da comunidade mediante a orientação da Secretaria Estadual de Saúde conforme Nota orientativa nº039/2020, que dispõe sobre o atendimento odontológico nos serviços públicos frente á COVID – 19 abrangendo: - Escala dos profissionais de odontologia nos postos de saúde e, - Se está ocorrendo o cumprimento de carga horária desses profissionais, em especial, para estar à disposição no atendimento emergencial.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020 e seu substitutivo, e do PROJETO DE LEI Nº 2.223/2020.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que determine à Procuradoria desta Casa de Leis para que seja elaborado um parecer jurídico quanto a situação da atual tramitação do Veto nº001/2020 – Projeto 2.223/2020 e as implicações legais do decurso dos prazos.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do PROJETO DE LEI nº 2.224/2020.

para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.225/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.227 e 2.229/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Decreto legislativo nº009/2020 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.

Veto ao projeto de lei 2.223/2020 -Súmula: fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do procurador geral do município, dos secretários municipais, e dá outras providências.