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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE REALIZE A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR. ALCÍDIO BORTOLIN, QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIDORES BEM COMO TODOS OS DEMAIS ASSUNTOS RELACIONADOS AO HOSPITAL SUPRACITADO.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA O RELATÓRIO COMPLETO SOBRE TODAS AS COMPRAS DE MATERIAL OU SERVIÇOS QUE ACARRETAM EM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI 8666/93

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES DOCUMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES REFERENTE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE PARA DAR CIÊNCIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA E CONGÊNERES DESTE MUNICÍPIO DA SANÇÃO E VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº 492, DE 20 DE JUNHO DE 2017.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA LOCALIDADE DO SAMBAQUI, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS PROVIDENCIAS QUE A PREFEITURA VEM TOMANDO PARA ENTENDE AS REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES E REGULARIZAR A UTILIZAÇÃO DA ÁREA, COMO ESPAÇO MUNICIPAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS DA PREFEITURA, DENTRE ELES PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMÓVEIS LOCADOS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, ALÉM DO VALOR ALUGUEL MENSAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A RELAÇÃO DOS CAMINHÕES LOCADOS PARA ATENDER O MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS PLACA, E EM QUAL SECRETARIAS ESTÃO ALOCADOS E AS NECESSIDADES ATENDIDAS PELOS MESMOS E SEUS RESPECTIVOS RECIBOS DE PAGAMENTO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A EMISSÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 071/2016 QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM ALGUMAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, EM VIRTUDE DE DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO ENXURRADAS, PUBLICADO EM 14 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TODAS AS PERMISSÕES CONCEDIDAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MORRETES, ASSIM COMO OS DETERMINADOS PONTOS DE TRABALHO DE CADA PERMISSIONADO, E AS RESPECTIVAS PLACAS DOS VEÍCULOS.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA APLICADA A LEI FEDERAL DA INFORMAÇÃO QUANTO AOS ATOS DAS SECRETARIAS QUE COMPÕE A PREFEITURA COM O INTUITO DE DAR MAIOR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA A FORMA DE ADMINISTRAR. ASSIM, REQUER QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA ÍCONES PARA ACESSAR INFORMAÇÕES QUANTO AOS ITENS QUE ABAIXO SEGUEM, ALÉM DE TAIS DADOS SEREM AFIXAREM EM LOCAL PÚBLICO NA SEDE DAS INSTITUIÇÕES: 1 – LISTA DE ESPERA DE VAGAS PARA ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL MARIA LUIZA B. MERKLE; 2 – LISTA DOS AGRICULTORES INSCRITOS PARA UTILIZAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA E A SEQUÊNCIA DOS SERVIÇOS;

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS ÚLTIMOS TRÊS VALORES DOS EMPENHOS FEITOS A CONTREL, DO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015 E JANEIRO DE 2016, JUNTAMENTE COM A NOTA FISCAL DESCRIMINANDO OS VALORES QUE FORAM PAGOS.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DESTE E, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, O CUMPRIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DA LEI FEDERAL Nº 12.007/2009, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS

REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DESTE E, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, TODOS OS GASTOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OFICIAIS UTILIZADOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE NOSSO MUNICÍPIO PARA ESTE ANO.

REQUER QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE TODOS OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO TOMADOS OFICIALMENTE PARA INTERROMPER E SOLUCIONAR A EROSÃO E DESMORONAMENTO CAUSADOS PELAS CHUVAS NO TERRENO DA HISTÓRICA “CASA ROCHA POMBO”.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A ESCRITURA DO IMÓVEL ONDE PRETENDE CONSTRUIR A ROTATÓRIA QUE CONSTA NO ANEXO DO PROJETO DE LEI 358/2016, ESSE PRÉDIO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A OBRA EM COMENTO TERÁ QUE SER DEMOLIDO POR ISSO A NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENCE AO MUNICÍPIO, PARA A APROVAÇÃO DO CITADO PROJETO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, TODOS OS DECRETOS POR ORDEM CRONOLÓGICA EMITIDOS NO ANO DE 2016 ACHA VISTA A FALTA DE ENTENDIMENTO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO ESSES DECRETOS PARARAM DE SER PUBLICADOS NO SISTEMA DE LEIS MUNICIPAIS E COMO A PUBLICAÇÃO SEMPRE VEM COM ATRASO DIFICULTANDO NÃO SÓ O CONHECIMENTO DE TAIS DECRETOS, MAS TAMBÉM SUA TRANSPARÊNCIA, VALE SALIENTAR TAMBÉM A FALTA DE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES. TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL ORGANIZE UMA REUNIÃO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES LIGADOS À EDUCAÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, BEM COMO À SEGURANÇA PÚBLICA (CONSELHO TUTELAR, CONSELHO DA CRIANÇA, APMF’S, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, DIRETORES DE ESCOLAS, E DEMAIS ENTES DO SETOR), PARA QUE JUNTOS DISCUTAM E CRIAM PROPOSTAS DE AÇÕES PARA A ATUAL PROBLEMÁTICA DE INTENSO CONSUMO E VENDA DE DROGAS E TAMBÉM INDÍCIOS DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL ROCHA POMBO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA UM ESTUDO JURÍDICO APROFUNDADO PARA EXTINGUIR A COBRANÇA DA “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO NOTURNA (PIN), EMERGENCIALMENTE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A LISTAGEM NOMINAL E COMPLETA DA QUANTIDADE E VALOR DAS HORAS EXTRAS PAGAS AOS SERVIDORES DA PASTA DA SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016, CONFORME NOS FOI APRESENTADA NA ULTIMA AUDIÊNCIA PÚBICA DOS RECURSOS DA SAÚDE

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UMA LISTAGEM ESPECIFICANDO A EXATA QUANTIA DE BARRACAS DOS FEIRANTES, LOCAIS E NOMES DE SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO QUE APROVE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 15, INCISO XX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS 1)GASTOS COM FOLHA DO PAGAMENTO: 2) SITUAÇÃO DOS PAGAMENTOS FEITOS A EMPRESA HYGEA NO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2015, BEM COMO, OS PAGAMENTOS FEITOS EM RELAÇÃO AO QUADRIMESTRE DE 2016; 3) APRESENTAÇÃO DA LISTAGEM DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM BENEFICIADOS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016 COM O PAGAMENTO DE HORAS/EXTRAS; 4) SITUAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIAS DE AÇÕES TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; 5) CONDIÇÕES ATUAIS DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO QUE APROVE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTE PODER, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 15, INCISO XX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: - CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALCÍDIO BORTOLIN: - APRESENTAR CÓPIAS DE TODOS OS PAGAMENTOS FEITOS A COOPERATIVA QUE PRESTA ESSE SERVIÇO; - SITUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA; - SITUAÇÃO DO APARELHO DE RAIO X E O ESPAÇO DESTINADO AO CENTRO DE IMAGEM; - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS; - INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DO MUNICÍPIO COM O LABORATÓRIO CITOMED E A LEGALIDADE DO MESMO ESTAR PRESTANDO SERVIÇOS DENTRO DO PRÉDIO PÚBLICO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO A LISTAGEM DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E NÚMERO DE DECRETO DE NOMEAÇÃO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE ESCLARECIMENTO SOBRE A CONCESSÃO DA DIÁRIA DO VEREADOR LUCIANO CARDOSO, PARA PARTICIPAR DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NOS DIAS 04 A 07 DE NOVEMBRO DE 2014, VISTO QUE, ESSA FUNÇÃO DEVERIA TER SIDO CUSTEADA PELO PODER EXECUTIVO E CONFORME INFORMAÇÕES EM ANEXO FORAM CUSTEADAS PELO MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOB A APLICAÇÃO DA LEI Nº 324/2014 QUE ABRIU CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.046.958,88 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR. ALCÍDIO BORTOLIN.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DE QUAIS PROCEDIMENTOS SERÃO TOMADOS EM RELAÇÃO AO TÉRMINO DA LEI DE PRODUTIVIDADE A QUAL DAVA INCENTIVO FINANCEIRO AOS NOSSOS VALOROSOS MOTORISTAS, VISTO QUE, ESSA AJUDA FINANCEIRA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A QUALIDADE DE VIDA DESSES PROFISSIONAIS E SEUS FAMILIARES.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE OS ENVOLVE.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1.º QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS, NO CEMEI, NO ENSINO DE 1.º AO 5.º ANO E NO ENSINO DO 6.º AO 9.º ANO NO MUNICÍPIO. 2.º QUANTIDADE DE PROFESSORES CONTRATADOS POR CONCURSO E SEUS RESPECTIVOS PADRÕES E LOCAIS DE TRABALHO E TAMBÉM DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR PSS OU OUTRA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 3.º QUANTIDADE DE ESCOLAS RURAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO. 4.º QUANTIDADE DE SERVENTES/ MERENDEIRAS OU SERVIÇOS GERAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NAS ESCOLAS.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, PARA QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RELAÇÃO DE TODAS AS FAMÍLIAS QUE FORAM BENEFICIADAS COM AS CASAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA, ADVINDO DO PROGRAMA HABITACIONAL MORAR BEM PARANÁ, INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, NO BAIRRO SITIO DO CAMPO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE QUE ORGANIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL UMA REUNIÃO COM ESTE PODER E COMUNIDADE EM GERAL, ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES ORGANIZADAS, PARA TRATARMOS DOS ASSUNTOS REFERENTES AO CONTIDO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 007/2014, DESTE PODER, QUE TEM EM SEU CONTEÚDO INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A SINALIZAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA ECOVIA, O QUAL É DE GRANDE INTERESSE DE NOSSA COMUNIDADE.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO OS VALORES MENSAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE MORRETES REFERENTES EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR, TANTO NO ÂMBITO ESTADUAL COMO FEDERAL NO ANO DE 2014, BEM COMO A TODOS OS MESES DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO FUNCIONAMENTO DOS ÔNIBUS NOVOS DESTINADOS A SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM NO PÁTIO DA PREFEITURA HÁ VÁRIOS MESES.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº0017/2012, EM ESPECIAL EM SEUS ARTIGOS 4º E 13, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS RUAS CONTEMPLADAS NOS REFERIDOS ARTIGOS.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE QUE DISPONIBILIZE ATRAVÉS DE RELATÓRIO MENSAL (QUE DEVERÁ ACOMPANHAR OS BALANCETES MENSAIS DISPONIBILIZADOS EM NOSSAS PASTAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS), TODAS AS DIÁRIAS COM SEUS VALORES E FINALIDADES CONCEDIDAS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DESTE PODER.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 1º LOCAL DE ATUAÇÃO DO SR. ROLF CHISTHIAN ZORNING. 2º CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CITADO ACIMA. 3º QUAIS SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMO ESPECIFICA O ART.43 DA LEI 269/2014. O PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, MEDIANTE DECRETO, A COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DETALHADA DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS DIRIGENTES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS ATIVIDADES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE VEM DESENVOLVENDO NO MUNICÍPIO, COM SEUS DEVIDOS CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO, LOCAIS E HORÁRIOS PARA FOMENTAR O ESPORTE E LAZER DE NOSSA POPULAÇÃO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LISTAGEM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA HYGEA GESTÃO & SAÚDE JUNTAMENTE COM SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS DE TRABALHO E FOLHA DE PAGAMENTOS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE DIANTE DO PLENÁRIO DA CÂMARA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, A MESMA VENHA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES E MUNÍCIPES EM GERAL A RESPEITO DA ATUAL GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ALCÍDIO BORTOLIN.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE À EMPRESA VIAÇÃO GRACIOSA INFORMAÇÕES QUANTO AOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO CANCELAMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDIA A ESTRADA DA GRACIOSA - OS MORADORES DA RODOVIA MARIO MARCONDES LOBO E PR 410 E A POSSIBILIDADE DE REESTABELECIMENTO DA LINHA OU AS ALTERNATIVAS QUE A EMPRESA PODERÁ APRESENTAR PARA A SITUAÇÃO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE QUE ENCAMINHE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL AS SEGUINTES INDAGAÇÕES COM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL QUE HOJE TEM COMO ATENDIMENTO O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO: 1)LISTAGEM DE TODOS OS MEMBROS QUE ATUAM NO PROGRAMA COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E FORMAÇÃO ACADÊMICA; 2)LISTAGEM DE TODOS OS ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA COM SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE ATENDIMENTO; 3)CARGA HORÁRIA ANUAL E CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROGRAMA; 4)NOME, FUNÇÃO E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE SUPERVISOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROGRAMA; 5)LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZAM ESTAGIÁRIOS A ATUAREM SOZINHOS EM SALA DE ATENDIMENTO DE APOIO COM OS ALUNOS/MENORES. 6)RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ACOMPANHAMENTO DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA AOS MENORES ATENDIDOS PELO PROGRAMA, BEM COMO, CARDÁPIO QUE É OFERECIDO A ESSES A ALUNOS.

A VEREADORA FLÁVIA REBELO MIRANDA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVA À APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES VENHA À CONVIDAR OS NOBRES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO, A QUAL SERÁ POSTERIORMENTE MARCADA, PARA SE DISCUTIR O ASSUNTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NOS MUNICÍPIOS DE ANTONINA E MORRETES.

REQUEREM A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO DE TODAS AS PERMISSÕES EXARADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE AS QUE ESTÃO EM DESACORDO COM O ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO DE TODAS AS MORADIAS DO LOTEAMENTO DOUTOR SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA QUE NÃO ESTÃO SENDO USUFRUÍDAS, ASSIM COMO AS QUE ESTÃO SENDO ALUGADAS À TERCEIROS.

VISTO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 16/2015, ONDE O PODER EXECUTIVO EXPÕE DE FORMA EQUIVOCADA NÃO TER ACESSO A PARTE DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM SESSÃO PLENÁRIA, REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO SUPRACITADO, HAJA VISTA QUE O CONTRATO COM A EMPRESA HYGEA EM SUA CLÁUSULA 8ª, ESPECIFICADAMENTE NOS ITENS 8.5.1, 8.5.2 E 8.5.3 COMPROVAM QUE TAIS DOCUMENTOS SÃO ENTREGUES DE FORMA MENSAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO PAGOS COM O RECURSO DO FUNDEB REFERENTES AOS 60 % (FOLHA SOMENTE DOS PROFESSORES), DO ANO TODO (2015); 2 - TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO PAGOS COM O RECURSO DO FUNDEB REFERENTES AOS 40% (OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) DO ANO TODO (2015); 3 - VALORES REFERENTES AOS ENCARGOS SOCIAIS DESTAS DUAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO INÍCIO DO ANO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO APROVE A SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO PARA APRESENTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS LABORATÓRIOS VENCEDORES DA LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS; 2) LISTAGEM DE EXAMES OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3) SITUAÇÃO ATUAL DE OFERTA DE EXAMES POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO APROVE E ENCAMINHE A EMPRESA COPEL OFICIO EXPEDIDO POR ESSA CASA SOLICITANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS: 1) O NÚMERO DE LIGAÇÕES DE PONTO LUZ RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MORRETES; 2) O NÚMERO DE LIGAÇÕES DE PONTOS DE ENERGIA INSTALADOS E ENQUADRADOS NO PROGRAMA DO PIN- PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO NOTURNA; 3) VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NESTE ANO EM CURSO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O QUAL O DESCONTO A ARRECADAÇÃO É FEITA POR ESSA EMPRESA; 4) VALOR PAGO PELO MUNICÍPIO PELO GASTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MÊS A MÊS DESTE ANO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS QUE, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO REQUEIRA UM RELATÓRIO MINUCIOSO SOBRE HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ALCÍDIO BORTOLIN INFORMANDO: 1) A SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES, INCLUSIVE MÉDICOS, QUE ATUAM JUNTO A ESSE NOSOCÔMIO; 2) ATIVIDADES QUE AINDA ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA HYGEA; 3) VALORES MENSAIS TOTAIS (AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO) GASTOS NESSA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO APROVE E ENCAMINHE A EMPRESA COPEL OFICIO EXPEDIDO POR ESSA CASA RATIFICANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N° 026/2015, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA E AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO ENQUANTO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA (INCLUINDO-SE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS) PARA REQUERER INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO, ESPECIALMENTE POR TRATAR-SE, NO PRESENTE CASO, DE RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS CRIADAS OU AUTORIZADAS POR LEI MUNICIPAL, BEM COMO RELACIONADOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS DE GESTÃO PÚBLICA (LUZ FRATERNA E IRRIGAÇÃO NOTURNA).