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Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.430/2023 - SÚMULA: “Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2022/2023.”

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.435/2023 – Súmula: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.437/2023 – Súmula: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.440/2023 – Súmula: “autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações: 1) Quais são as providências a serem tomadas referente ao fechamento do posto de saúde do bairro América de Baixo; 2) Se estão sendo atendidos, quais são os dias e para qual unidade de saúde estão alocados esses moradores da localidade citada; 3) Se há uma data prevista para reforma do mesmo e/ou data prevista para a licitação.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo junto a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia elétrica no prolongamento da rua XV de Novembro e no bairro Jardim das Palmeiras.

Requer ao chefe do Poder Legislativo que seja solicitado o agendamento de uma reunião com a presença de um representante do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para sanar questionamentos sobrevindos da população como a necessidade de faixas elevadas próximo a escolas; sinalizações; escoamento de águas às margens de rodovias.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.434/2023 – Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.445/2023 – Súmula: “Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros do 8º Grupamento de Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do Paraná – FUMCOB, no municipio de Morretes”.

“REQUERIMENTO PARA QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.449/2023 – SÚMULA: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 661, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCENTA ARTIGOS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DO EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP- CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXTRATOS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2023 ATÉ A DATA DO PRESENTE MOMENTO”.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES QUE SEJA ENCAMINHADO À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO DA OBRA DE REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DA PONTE MOLHADA, LOCALIZADA SOBRE O RIO MARUMBI, NA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE BAIXO.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.452/2023, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIS 2023 em âmbito municipal, e dá outras providências”.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.453/2023, que “Autoriza o Município de Morretes e a Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral Do Paraná - ADETUR Litoral a firmarem Termo de Fomento e dá outras providências.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópia de atos desta Administração Pública, referente a regulamentação, autorização e fiscalização sobre a permanência de Motorhomes no Município de Morretes.

Os Vereadores Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Airton Tomazi, Elói Nogueira e Mauro Cardoso de Pontes, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2023, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 30/2015, com a finalidade de reenquadrar os professores municipais regidos pela Lei Municipal nº 01/2004, na tabela do Magistério Municipal vigente, e dá outras providências”.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que o Poder Executivo encaminhe a esta casa de Leis, documentos comprovatórios de autorização municipal acerca do uso do pátio do Núcleo Integrado da Saúde (NIS) para estacionamento de particulares no evento Blues Festival que ocorreu nas datas de 04 e 05 de novembro deste ano.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara, que seja encaminhado à esta Casa de Leis a relação de todos os colaboradores e patrocinadores voluntários de equipamentos e prestação de serviços, bem como cópia do processo administrativo na íntegra do Termo de Patrocínio e Cooperação de cada voluntário do projeto "Cidadão Patrocinador" no ano de 2023 e ainda que o Poder Executivo disponibilize os processos no Portal da Transparência do Município.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que o Poder Executivo encaminhe a esta casa de Leis, Cópia do Contrato da Logística Engenharia LTDA, contratada pela Prefeitura Municipal de Morretes, para a realização da obra de reforma do telhado do Hospital e Maternidade de Morretes do ano de 2022, bem como extrato dos pagamentos realizados à mesma.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara, que promova o envio de ofício à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, para que com a máxima urgência realizem serviços de manutenção e pinturas de demarcação de faixas e completa sinalização ao logo de toda extensão da Rodovia BR 277, região do Litoral do Paraná.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara, que seja encaminhado à esta Casa de Leis cópia dos processos licitatórios, bem como demonstrativo da atual situação das obras de reforma da Quadra Poliesportiva e da Creche - Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), na localidade da Vila das Palmeiras, além da obra de reforma do Posto de Saúde na localidade do Bairro América de Baixo e ainda o andamento da obra de pavimentação da Rua Sete de Março, localizada na região de Porto de Cima.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que o Poder Executivo encaminhe a esta casa de Leis, Cópias do contrato de todas as empresas terceirizadas contratadas pelo Município bem como o extrato de todos os pagamentos realizados às mesmas.

Os Vereadores Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Airton Tomazi, Elói Nogueira e Mauro Cardoso de Pontes, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.462/2023 – Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação pecuniária aos profissionais das categorias de enfermagem, advinda da assistência financeira complementar repassada pela União através do Fundo Nacional de Saúde conforme específica, e dá outras providências”.

Os Vereadores Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Airton Tomazi, Elói Nogueira e Mauro Cardoso de Pontes, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.463/2023 – Súmula: “Institui o Prêmio de Retribuição por Produtividade aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família no âmbito do Município de Morretes”.

Os Vereadores que abaixo assinam, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.464/2023 – Súmula: “Autoriza o Município de Morretes e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes – APAE a firmarem Termo de Fomento e dá outras providências”

Os Vereadores que abaixo assinam, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.465/2023 – Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre Reajuste Salarial e sobre o adicional por tempo de serviço para os empregados públicos do Município de Morretes e dá outras providências”.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.310/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.311/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre os programas habitacionais: 1º- Se em 2021 o Município de Morretes realizou o cadastro para habitação no Programa Habitacional do Governo do Estado. Se negativo qual a razão? 2º- Se foi realizado cadastramento de pessoas beneficiários de Programa Habitacional em Morretes no ano de 2021 para inclusão do Município no Programa Estadual?

Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis as informações acerca do valor total de despesa com pessoal/folha de pagamento do Poder Executivo, índice de gasto, bem como relação discriminada de todos os servidores, respectivos cargos, lotação e forma de provimento (comissionado/efetivo).

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações referente aos estabelecimentos prestadores de serviços de “Lava Car” em nosso munícipio, especificadamente: 1- Rol dos prestadores com todas as informações pertinentes: CNPJ, endereço, etc. 2- Respectivas licenças e alvarás e a regularidade referente a 2021 e 2022. 3- Forma de fiscalização, relatório do setor competente, bem como cópia de autuações caso houver.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado esclarecimentos sobre a vigência e o cumprimento do contrato nº 45/2020, referente a concessão para utilização de parte do terminal rodoviário Brasílio Carlos Jorge Buffara, para instalação e desenvolvimento de atividade de lanchonete e dos banheiros, ganhadora da licitação nº 01/2020

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado cópia do contrato vigente bem como respectivo processo licitatório que culminou na contratação da empresa especializada na execução de serviços de coleta de resíduos vegetais e restos de obras produzido no Município.

Solicitando que seja aplicado o regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº 2315 e 2316/2022.

Solicitando que seja aplicado o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2319/2022.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.319/2022

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja convocado o secretário de agricultura e abastecimento para uma explanação das atividades atuais e futuras, como também as apresentações de seus funcionários da secretária.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca das casas doadas na comunidade Águas de Março. Tais como: 1. Existem casas disponíveis ? 2. As casas estão sendo comercializadas ? 3. Existe a autorização para que sejam comercializadas ? 4. Ocorre fiscalização ? 5. Caso haja a comercialização desautorizada, quais as medidas cabíveis a serem tomadas pelo município ?

Requer ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação para que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Que seja encaminhada a lista de espera semestralmente das vagas da CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Maria Luiza B. Merkle; 2. Que seja explicado o processo da escala de pontuação, quais pessoas estão na listagem e pontuação que atingiram; 3. Que seja explicado quais os critérios utilizado para chamamento dos alunos.

O Vereador proponente João Vitor Peluso da Silva juntamente com os demais Vereadores abaixo assinados, em cumprimento ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.318/2022 - SÚMULA: “Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior”.

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre a Educação de pessoas com Transtorno Do Espectro Autista: Por qual razão foi retirado os acompanhantes especializados (Tutores) de crianças com Transtorno Do Espectro Autista do Sistema Público de Ensino Municipal? Em afronta as disposições legais previstas na Lei Federal Nº 12.764 de 27 dezembro de 2012 art. 3º, parágrafo único.

O Vereador Airton Tomazi, no uso de suas atribuições legais com fulcro (base) no artigo 127, inciso VI, do RI, leva à apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Proposição: Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Os empenhos, as notas fiscais, os pagamentos do processo licitatório 065/2021 do Lote: 1,2,3 e 4 de máquinas pesadas. Como: Escavadeira hidráulica Rolo Compactador Retro Escavadeira Moto Niveladora (também quantos operadores foram contratados para a mesma) Referente aos meses de novembro, dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores que seja convocado a secretária Adriana Assumpção, para comparecer na sessão ordinária nesta casa no dia 09/03/2022, para falar da secretaria, o que está sendo feito, o que está programado para a gestão, entre outros assuntos.

Os Vereadores abaixo assinados, em cumprimento ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.324/2022 - “Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Morretes”

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que seja encaminhada a relação dos Motoristas e a documentação da frota de veículos que esta atendendo este Município.

Requerem ao Prefeito informações sobre a propositura de novo Projeto de Lei para Reformulação da Remuneração dos Conselheiros Tutelares de Morretes e Dados das receitas do FIA.

Requer ao Executivo informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 681/2022, conforme especifica.

Requer ao Executivo informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 669/2021, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja convocado o Secretário de Saúde o Sr. Aaronson Ramathan Freitas para uma explanação das atividades referentes a Secretaria.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara, que seja encaminhado cópia as seguintes informações: 1) Relação de todos os caminhões (veículos de grande porte, tipo: caçamba, coleta de lixo, baú, fazenda, etc.), que se operam pela prefeitura de Morretes (próprios e/ou locados), com o nome e qualificação do respectivo motorista (se servidor efetivo ou contratado). 2) Em relação aos veículos contratados/locados através de respectivo processo licitatório, seja encaminhado cópia dos contratos e devidos esclarecimentos com relação ao veículo e o motorista que o opera. 3) Cópia dos respectivos empenhos pagos decorrentes da execução dos contratos citados no item 2 referentes a seis meses atrás.