Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2015 - 19:00
Encerramento: 20/05/2015 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: DESCONHECIDO / PPS
Vice-Presidente: Airton Tomazi / Sem partido
1º Secretário: Elói do Taxi / Sem partido
2º Secretário: Netto / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Airton Tomazi / Sem partido
DESCONHECIDO / PT
DESCONHECIDO / PPS
DESCONHECIDO / Sem partido
DESCONHECIDO / PTB
Elói do Taxi / Sem partido
Luciano Cardoso / Sem partido
Netto / Sem partido
Samuca / Sem partido
Tadaci / Sem partido






Expedientes
Correspondências Recebidas das Comissões :

Ofício n° 003/2015, da Comissão mista da Câmara para estudos da Lei Orgânica e Regimento Interno, informando que esta Comissão fará reuniões todas as quartas-feiras, as 13:00 horas, no Plenário da Casa, sendo que, na oportunidade convida todos os Vereadores e Assessores para participarem para conhecimento e contribuição.
Ofício 081/2015, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, encaminhando os relatórios, edital e demais documentos enviados pela Prefeitura para estudo e análise pertinente à Audiência Pública do 1° quadrimestre de 2015, no dia 27/05

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

Ofício n° 022/2015, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando as Leis Ordinárias n° 381 e 382/2015, devidamente sancionada pelo Prefeito.
Ofício n° 110/2015, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação em regime de urgência os Projetos de Leis Ordinárias n° 315 e 316/2015.

Ofício n° 113/2015, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando respostas para os seguintes atos legislativos:
*Indicações n° 047 e 050/2015, ambas do Vereador Luciano, que sugeria de implantação de uma lixeira na entrada do viveiro do IAP e a realização do serviços de roçada e limpeza nas estradas principais do Rio Sagrado e Sambaqui, esclarece que encaminhou à Secretaria de Meio Ambiente.
*Indicação n° 051/2015, do Vereador Luciano, que sugeria o patrolamento, manutenção e restauro com colocação de material na Entrada do Loteamento Ramos 2 Reta do Porto de Cima, informa que encaminhou para a secretaria competente para análise e providências.
*Indicações 052, 053, 054 e 055/2015, todas do Vereador Airton Tomazi que solicitavam a troca de lâmpadas e colocação de luminárias em diferentes locais do município, informa que todas as sugestões serão colocadas na programação para atendimento.

Ofício n° 114/2015, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária n° 317/2015, bem como, no prazo legal, para estudo e apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei n° 318/2015 – Dispõe sobre asa diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Ofício n° 115/2015, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando em cumprimento à Lei Complementar 101/2000, os relatórios e documentos referente à Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2015, no dia 27/maio, após a Sessão Plenária

Ofício n° 116/2015, do Gabinete do Prefeito encaminhando, convidando e divulgando aos Vereadores o Evento Nhundiaquara Jazz Festival, que acontecerá no Município neste final de semana, nos dias 23 e 24 de maio.
Ofício n° 117/2015, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando respostas para as Indicações 041 e 044/2015, ambas do Vereador Elói Nogueira, que solicitavam iluminação em diferentes locais da cidade, encaminha resposta da Secretaria de Infraestrutura relatando que os serviços já foram concluídos.
Ofício n° 118/2015, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando respostas para os seguintes atos legislativos:
*Indicações n° 056/2015, do Vereador Luciane Costa Coelho, solicitando a retirada de entulhos das localidades da Raia Velha e Vila Ferroviárias, informa que já estão dentro da programação de atendimento.
*Indicação n° 057/2015, do Vereador Airton Tomazi, sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Nhundiaquara, para ligar o Bairro Central ao Bairro Colônia Marques, informa que irá, dentro das possibilidades orçamentárias, elaborara estudo sobre o assunto.
*Indicação 060/2015, do Vereador Elói que sugeria restauro com colocação de material e patrolamento na estrada do Carambiú entrando na BR 277 saindo do Anhaia 062/2015, do Vereador Valdecir Mora, que sugeria a colocação de placas que denominam as Ruas existentes no perímetro Urbano do Sambaqui e a Indicação 063/2015, do Vereador Tadaci Shiosaki, que sugeria a municipalidade de refazer a lombada existente na Rua Prefeito Henrique Correia Lima, na altura do nº 447próximo a casa do Sr Rosiel Pereira da Silva, para todas as indicações informa que encaminhou para análise e atendimento.
*Indicação 061/2015, do Vereador Valdecir Mora, que solicitava a implantação de lixeira na entrada da Santa Fé Pr 408 Rodovia Miguel Buffara próxima a Codapar, também informa que encaminhou para análise e providências.

Ofício n° 120/2015, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação desta Casa em regime urgentíssimo o Projeto de Lei n° 319/2015 – Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação de Morretes e dá outras providências.
Edital de Convite da Secretaria Municipal de Saúde, para Audiência Pública referente ao 1° quadrimestre de 2015, no dia 29/05, as 15horas, no Plenário da Câmara.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2015
Autores: Luciano Cardoso, Professora Flávia - Vice-Presidente
APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DOS SEMÁFOROS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.


Obs.: APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DOS SEMÁFOROS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2015
Autores: Airton Tomazi, Elói do Taxi, Julio Cesar Cassilha, Netto
Processo: 20/2015
“INSTITUI REAJUSTE SALARIAL PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 24 MESES – PERÍODO DE 2013 E 2014”.


Obs.: “INSTITUI REAJUSTE SALARIAL PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 24 MESES – PERÍODO DE 2013 E 2014”.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1963 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 918.000,00 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL E REAIS) ORIUNDOS DO FUNDEB.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 918.000,00 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL E REAIS) ORIUNDOS DO FUNDEB.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 216.743,42 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 216.743,42 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.190,20 ( OITENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) POR ANULAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.190,20 ( OITENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) POR ANULAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1974 de 2015
Autores:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1967 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 65 de 2015
Autor: Vardinho
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA, NA RUA BEIJA FLOR PRÓXIMA A CAIXA DA ÁGUA, NA COMUNIDADE DO SAMBAQUI DO MUNICÍPIO DE MORRETES.


Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA, NA RUA BEIJA FLOR PRÓXIMA A CAIXA DA ÁGUA, NA COMUNIDADE DO SAMBAQUI DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 13 de 2015
Autores: Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Professora Flávia
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 1º LOCAL DE ATUAÇÃO DO SR. ROLF CHISTHIAN ZORNING. 2º CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CITADO ACIMA. 3º QUAIS SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.


Obs.: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 1º LOCAL DE ATUAÇÃO DO SR. ROLF CHISTHIAN ZORNING. 2º CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CITADO ACIMA. 3º QUAIS SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 14 de 2015
Autor: Mauricio Porrua
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMO ESPECIFICA O ART.43 DA LEI 269/2014. O PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, MEDIANTE DECRETO, A COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DETALHADA DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS DIRIGENTES.


Obs.: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMO ESPECIFICA O ART.43 DA LEI 269/2014. O PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, MEDIANTE DECRETO, A COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DETALHADA DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS DIRIGENTES.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Airton Tomazi

2 - DESCONHECIDO

3 - DESCONHECIDO




Lista de Presença na Ordem do Dia
Airton Tomazi / Sem partido
DESCONHECIDO / PT
DESCONHECIDO / PPS
DESCONHECIDO / Sem partido
DESCONHECIDO / PTB
Elói do Taxi / Sem partido
Luciano Cardoso / Sem partido
Netto / Sem partido
Samuca / Sem partido
Tadaci / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2015
Autores: Luciano Cardoso, Professora Flávia - Vice-Presidente
APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DOS SEMÁFOROS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.


Obs.: APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DOS SEMÁFOROS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.
Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2015
Autores: Airton Tomazi, Elói do Taxi, Julio Cesar Cassilha, Netto
Processo: 20/2015
“INSTITUI REAJUSTE SALARIAL PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 24 MESES – PERÍODO DE 2013 E 2014”.


Obs.: “INSTITUI REAJUSTE SALARIAL PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 24 MESES – PERÍODO DE 2013 E 2014”.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1963 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.
Aprovado
4 - Requerimento nº 13 de 2015
Autores: Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Professora Flávia
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 1º LOCAL DE ATUAÇÃO DO SR. ROLF CHISTHIAN ZORNING. 2º CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CITADO ACIMA. 3º QUAIS SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.


Obs.: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 1º LOCAL DE ATUAÇÃO DO SR. ROLF CHISTHIAN ZORNING. 2º CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CITADO ACIMA. 3º QUAIS SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.
Aprovado
5 - Requerimento nº 14 de 2015
Autor: Mauricio Porrua
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMO ESPECIFICA O ART.43 DA LEI 269/2014. O PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, MEDIANTE DECRETO, A COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DETALHADA DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS DIRIGENTES.


Obs.: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMO ESPECIFICA O ART.43 DA LEI 269/2014. O PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, MEDIANTE DECRETO, A COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DETALHADA DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS DIRIGENTES.
Aprovado