Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS pelos gestos e ações dos munícipes Rafael da Silva Urbick e Guilherme Emanuel, na ocasião das enchentes ocorrida nos dias 28 e 29 de novembro do corrente ano.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao orgão competente, para estudar a possibilidade da instalação de um Bueiro na Travessa Tonete que há anos sofre frequentes problemas de alagamentos.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao orgão competente, para estudar a possibilidade da instalação de um Bueiro na Travessa Tonete que há anos sofre frequentes problemas de alagamentos.

Regulamenta a admissão remunerada de estagiários de nível médio regular e técnico, graduação e pós-graduação, no âmbito do Poder Legislativo de Morretes, na forma da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

''Autoriza o município de Morretes a firmar Termo de Convênio de Cooperação com os Municípios vizinhos, especificamente: Antonina, Paranaguá e Guaratuba, com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta de recuperação e manutenção de estradas rurais e vicinais entre esses municípios e dá outras providências''.

''Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender pessoas com deficiência e idosas e dá outras providências''.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte gratuito com a utilização de veículos da frota municipal, ou através de contratação de empresa de transporte, para participantes de atividades educativas, culturais e esportivas.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE 'BUEIRO INTELIGENTE', COMO FORMA
DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES
E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO
DE MORRETES - PR.

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997 e dispõe sobre Reajuste Salarial para os empregos públicos dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a firmar Termo de Cooperação com o Município de Guaratuba visando promover a recuperação da trafegabilidade do trecho de 03 (três) quilômetros da Estrada Rural da Limeira, situada na divisa dos dois Municípios, e dá outras providências.”

''Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes - REFIS 2022 em âmbito municipal, e dá outras providências''.